TJPE - 0000056-63.1991.8.17.0660

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Americo Pereira de Lira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA MARAVILHAS S.A.

CNPJ: 10.836.195/0001-68

Advogados

RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA

CPF *75.***.*02-13

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

CPF *17.***.*67-20

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS

CPF *41.***.*08-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 22:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 22:56

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 22:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

  • 05/05/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de USINA MARAVILHAS S.A. em 07/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 13:50

    Alterada a parte

  • 17/03/2025 14:54

    Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 14:15

    Expedição de intimação (outros).

  • 13/03/2025 12:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/03/2025 11:18

    Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

  • 12/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/03/2025 10:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2025 17:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 13:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 27/11/2024 11:39

    Expedição de intimação (outros).

  • 27/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 08:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 08:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2024 08:32

    Expedição de intimação (outros).

  • 14/11/2024 12:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/11/2024 15:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/08/2024 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 12:00

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/08/2024 00:18

    Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2024 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 11:31

    Expedição de intimação (outros).

  • 23/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 00:02

    Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 08:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2024 08:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2024 08:30

    Expedição de intimação (outros).

  • 17/07/2024 14:23

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 17/07/2024 12:22

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 17/07/2024 12:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:33

    Decorrido prazo de GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.

  • 30/05/2024 18:10

    Conclusos para o Gabinete

  • 30/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/05/2024 09:24

    Expedição de intimação (outros).

  • 22/05/2024 09:23

    Dados do processo retificados

  • 22/05/2024 09:23

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/05/2024 12:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 10:56

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/05/2024 10:56

    Processo Reativado

  • 21/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 26/01/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

  • 26/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:17

    Expedição de intimação (outros).

  • 08/11/2023 15:53

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 08/11/2023 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/10/2023 13:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/10/2023 14:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 03/10/2023 16:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/12/2022 17:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/12/2022 17:58

    Conclusos para o Gabinete

  • 21/12/2022 17:58

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

  • 20/12/2022 14:14

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/12/2022 13:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2022 13:05

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/12/2022 13:05

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

  • 16/12/2022 11:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2022 15:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 02/12/2021 14:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 30/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 19/11/2021 14:21

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2021 14:19

    Dados do processo retificados

  • 19/11/2021 14:18

    Processo enviado para retificação de dados

  • 08/11/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:29

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/06/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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