09/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/07/2025 10:13

Expedição de Intimação eletrônica.
07/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:19

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/07/2025 13:18

Processo Reativado
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Gilberto Cavalcanti Pereira do Lago de Medeiros em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
12/05/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
12/05/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:56

Recebidos os autos
05/05/2025 22:56

Juntada de Petição de decisão
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
21/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 10:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
21/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 07:41

Embargos de Declaração Acolhidos
29/02/2024 07:58

Conclusos para julgamento
29/02/2024 07:58

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/02/2024 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:11

Recebidos os autos
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de despacho
14/06/2021 15:29

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
14/06/2021 15:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
14/06/2021 15:23

Expedição de intimação.
14/06/2021 13:00

Expedição de Alvará.
11/06/2021 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 08:04

Expedição de intimação.
11/05/2021 08:02

Expedição de Intimação eletrônica.
11/05/2021 07:57

Expedição de intimação.
11/05/2021 07:57

Expedição de intimação.
11/05/2021 07:55

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 18:06

Juntada de Petição de petição em pdf
04/05/2021 10:59

Expedição de intimação.
04/05/2021 10:59

Expedição de intimação.
04/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial
10/03/2021 08:06

Expedição de intimação.
10/03/2021 08:06

Expedição de intimação.
10/03/2021 08:06

Expedição de intimação.
10/03/2021 08:06

Expedição de intimação.
08/03/2021 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2021 07:15

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2021 22:30

Juntada de Petição de manifestação ministerial
05/03/2021 14:02

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:53

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:51

Conclusos para o Gabinete
05/03/2021 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 09:29

Expedição de intimação.
23/02/2021 09:29

Expedição de intimação.
23/02/2021 09:29

Expedição de intimação.
23/02/2021 09:29

Expedição de intimação.
17/02/2021 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/02/2021 07:27

Expedição de Certidão.
16/02/2021 07:24

Conclusos para decisão
16/02/2021 07:24

Conclusos para o Gabinete
15/02/2021 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 09:36

Expedição de intimação.
09/02/2021 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/02/2021 09:45

Expedição de intimação.
04/02/2021 09:45

Expedição de intimação.
04/02/2021 09:45

Expedição de intimação.
04/02/2021 09:45

Expedição de intimação.
03/02/2021 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2021 21:52

Conclusos para julgamento
02/02/2021 21:52

Conclusos para o Gabinete
02/02/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação ministerial
23/12/2020 08:24

Expedição de intimação.
22/12/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 11:33

Conclusos para julgamento
21/12/2020 11:33

Conclusos para o Gabinete
21/12/2020 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:46

Expedição de intimação.
18/11/2020 11:46

Expedição de intimação.
18/11/2020 11:46

Expedição de intimação.
18/11/2020 11:42

Expedição de Intimação eletrônica.
17/11/2020 14:54

Juntada de Petição de petição em pdf
17/11/2020 14:52

Juntada de Petição de petição em pdf
16/10/2020 09:54

Expedição de intimação.
16/10/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:03

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:03

Conclusos para o Gabinete
16/10/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 17:53

Expedição de intimação.
28/09/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 07:06

Conclusos para despacho
28/09/2020 07:06

Conclusos para o Gabinete
27/09/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 08:17

Expedição de intimação.
14/09/2020 08:17

Expedição de intimação.
14/09/2020 08:13

Expedição de Intimação eletrônica.
10/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:40

Expedição de Certidão de migração.
09/09/2020 12:38

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:38

Conclusos para o Gabinete

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1991

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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