11/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
07/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IVONALDA ALVES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
21/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:44

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 10:44

Expedição de intimação (outros).
16/02/2025 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/02/2025 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 23:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 09:50

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido em parte
06/12/2024 09:36

Não conhecido o recurso de IVONALDA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *40.***.*27-30 (APELANTE)
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/11/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:06

Conclusos para o Gabinete
17/07/2023 08:39

Recebidos os autos
17/07/2023 08:39

Juntada de Petição de despacho
22/06/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:10

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior
14/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/02/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 21/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/02/2022 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2022 01:43

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 31/01/2022 23:59:59.
25/11/2021 13:46

Conclusos para o Gabinete
25/11/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação ministerial
24/11/2021 17:47

Expedição de intimação.
21/11/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2021 15:23

Conclusos para o Gabinete
09/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
09/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 20:48

Recebidos os autos
07/07/2021 20:48

Conclusos para o Gabinete
07/07/2021 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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