TJPE - 0000055-67.2022.8.17.2220

13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/06/2025 23:59.

06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SIQUEIRA MIRA em 05/06/2025 23:59.

29/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025 15:47

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025 10:28

Alterada a parte

21/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 20/02/2025 23:59.

01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SIQUEIRA MIRA em 31/01/2025 23:59.

11/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 21:19

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

26/11/2024 16:11

Conclusos para decisão

12/11/2024 15:45

Conclusos para despacho

12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

31/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.

21/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023 03:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 17:32

Conclusos para o Gabinete

25/04/2023 14:30

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

22/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 21/03/2023 23:59.

17/03/2023 10:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/02/2023 19:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023 12:30

Expedição de intimação.

15/02/2023 12:30

Expedição de intimação.

15/02/2023 12:30

Expedição de intimação.

15/02/2023 12:30

Expedição de intimação.

14/02/2023 09:24

Negado seguimento a Recurso

30/01/2023 18:08

Conclusos para o Gabinete

30/01/2023 15:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

12/12/2022 14:14

Expedição de intimação.

12/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022 08:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho)

07/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.

29/11/2022 11:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022 00:18

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 28/11/2022 23:59.

28/10/2022 07:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/10/2022 17:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/10/2022 11:40

Expedição de intimação.

20/10/2022 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022 12:59

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/10/2022 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022 08:26

Conclusos para o Gabinete

10/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 09/09/2022 23:59.

15/08/2022 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022 16:05

Expedição de intimação.

05/08/2022 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022 22:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022 10:24

Recebidos os autos

22/07/2022 10:24

Conclusos para o Gabinete

22/07/2022 10:24

Distribuído por sorteio