16/06/2025 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.
13/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 07:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/03/2025 22:08

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:26

Decorrido prazo de COMPESA em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 10:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0008574-32.2022.8.17.2640 EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA DA COSTA EXECUTADO(A): COMPESA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença, proposto nos termos do art. 523 e ss do CPC, em que não se exige o prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença.

Assim, estando a petição em conformidade com o que estabelece o art. 524 do CPC, intime-se o executado, nos termos do art. 513, §2º do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da sentença, conforme planilha apresentada, sob risco de "Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; § 2º [...]; e § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Ressalta-se que com o advento da Lei Estadual nº 17.116/2020, que instituiu o novo regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais, devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - referidos tributos, a partir de 05.03.2021, devem ser recolhidas previamente pelo devedor, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11 do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade.

Lado outro, não havendo início da fase de cumprimento de sentença e promovendo o devedor o pagamento integral no prazo do artigo 523 do CPC, não incidirão custas processuais e taxa judiciária.

Posto isso, estando a petição em conformidade com o que estabelece o art. 524 do CPC, intime-se o executado, nos termos do art. 513, §2º do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da sentença, conforme planilha apresentada, sob risco de "Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; § 2º [...]; e § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Garanhuns, 13 de setembro de 2024 de 2024.

Bel.

Márcio Bastos Sá Barretto Juiz de Direito Mônica Lopes Vieira Assessora do Magistrado
30/11/2024 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 20:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 08:08

Decorrido prazo de DEBORA CAVALCANTI DE CARVALHO SANTOS em 07/08/2024 23:59.
11/08/2024 08:08

Decorrido prazo de IEDA DIAS DA ROCHA COELHO em 07/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:52

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DA SILVA PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
01/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:10

Processo Reativado
06/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:06

Juntada de Petição de memoriais
16/01/2024 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/01/2024 08:13

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 07:28

Conclusos para julgamento
17/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 03:48

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:37

Expedição de intimação (outros).
19/09/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 07:48

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
12/09/2023 07:48

Expedição de Mandado\mandado (outros).
11/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
06/09/2023 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:28

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:46

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DA SILVA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/06/2023 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
20/04/2023 11:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/04/2023 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:20

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2023 11:31

Juntada de Petição de outros (documento)
03/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:03

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
24/12/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
23/12/2022 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2022 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2022 21:08

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
22/12/2022 21:08

Expedição de Mandado\mandado (outros).
22/12/2022 21:07

Expedição de intimação.
11/11/2022 11:52

Juntada de Petição de outros (documento)
03/11/2022 16:09

Juntada de Petição de outros (documento)
03/11/2022 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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