25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA LEDA BATISTA DE PONTES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA LEDA BATISTA DE PONTES em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0002325-04.2021.8.17.3480 AUTOR(A): MARIA LEDA BATISTA DE PONTES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos e etc, No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça de Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC nº 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Timbaúba, 09/08/2024.

DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito
02/12/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:16

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (3)
09/08/2024 07:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:28

Decorrido prazo de EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2024 13:32

Adesão ao Juízo 100% Digital
30/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:45

Decorrido prazo de EDILSON HENRIQUE DE MELO MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:05

Expedição de intimação (outros).
05/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
30/08/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 15:38

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
30/08/2023 15:38

Expedição de Mandado\mandado (outros).
30/08/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LEDA BATISTA DE PONTES - CPF: *90.***.*88-20 (AUTOR).
14/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2021 17:06

Processo enviado para suspensão
11/11/2021 18:48

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
11/11/2021 06:18

Conclusos para decisão
11/11/2021 06:17

Processo retirado da suspensão
07/11/2021 11:11

Processo enviado para suspensão
07/11/2021 11:10

Expedição de intimação.
04/11/2021 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
01/11/2021 00:26

Conclusos para decisão
01/11/2021 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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