04/12/2024 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000727-49.2020.8.17.3480 AUTOR(A): JANDIRA ENEDINA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos e etc, No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça de Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso dos presentes autos.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC nº 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Timbaúba, 09/08/2024.

DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito
02/12/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 13:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (3)
09/08/2024 07:45

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:33

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2024 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:55

Processo enviado para suspensão
07/04/2021 09:55

Expedição de intimação.
06/04/2021 18:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
06/04/2021 06:26

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição em pdf
11/03/2021 12:28

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:31

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:53

Juntada de Petição de resposta
08/02/2021 17:49

Expedição de intimação.
08/02/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 19:20

Expedição de citação.
26/11/2020 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 11:49

Conclusos para decisão
24/11/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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