07/07/2025 08:36

Expedição de ofício (outros).
07/07/2025 08:28

Alterada a parte
21/03/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 10:58

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
20/02/2025 10:58

Expedição de Mandado (outros).
20/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 20/02/2025
23/01/2025 00:59

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ CAULA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0001595-08.2019.8.17.1590 AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO AUTORIDADE: JOSE FERNANDO DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

JOSE FERNANDO DA SILVA, qualificado nos autos, celebrou acordo de não persecução penal, com o Ministério Público, conforme termo datado de 04 de setembro de 2022, o que foi homologado por este juízo em audiência própria.

Compulsando-se os autos verifica que, consoante manifestação ministerial, o acusado cumpriu integralmente a obrigação assumida, vindo-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

D E C I D O.

Nos autos, consta manifestação de que o acusado cumpriu o acordo celebrado.

Assim, com âncora no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade em relação a JOSE FERNANDO DA SILVA relativamente ao fato apurado nestes autos, determinando, por conseguinte, sejam efetuadas as anotações e comunicações de estilo.

P.R.I.

Procedendo-se como determina o art. 392 do CPP.

E, quando for o caso, intime-se de acordo com o art. 201, §2º do mesmo diploma legal.

Intime-se o autor do fato para fornecimento de dados bancários e em seguida espessasse o alvará para o levantamento dos valores.

Trânsita em julgado esta decisão, ao arquivo.

Vitória de Santo Antão/PE, data conforme assinatura eletrônica.

Uraquitan José dos Santos Juiz de Direito
04/12/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 12:33

Recebidos os autos
03/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:14

Transitado em Julgado em 06062024
29/11/2023 09:47

Alterada a parte
23/11/2023 09:07

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/10/2023 12:20

Expedição de intimação (outros).
12/10/2023 12:19

Juntada de documentos
12/10/2023 12:17

Dados do processo retificados
12/10/2023 12:17

Alterada a parte
12/10/2023 12:16

Processo enviado para retificação de dados
12/10/2023 12:16

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia • Arquivo

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