TJPE - 0020433-75.2024.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:15
Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 22:52
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 15:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
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10/08/2025 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020433-75.2024.8.17.8201 REQUERENTE: JOSE HUMBERTO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado.
RECIFE, 7 de agosto de 2025.
SILVANA MARIA DE M GOMES BARROS PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE HUMBERTO BARBOSA DA SILVA Endereço: R ABROLHOS, 06, casa-B, Qd.-D 1A,Ouro, OURO PRETO, OLINDA - PE - CEP: 53370-260 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: AV AFONSO OLINDENSE, 1683 A 2685, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
07/08/2025 21:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 06:49
Publicado Sentença (Outras) em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 19:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/07/2025 19:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/07/2025 19:38
Julgado procedente em parte do pedido
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21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 01:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 25/07/2024 23:59.
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12/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
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25/06/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:26
Alterada a parte
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20/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 08:01
Conclusos para despacho
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19/05/2024 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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