TJPE - 0008304-43.2021.8.17.8201
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 21:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:44
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
-
18/08/2025 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0008304-43.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: MARIA VALERIA LIMA DE AZEVEDO EXECUTADO(A): WL REFORMAS E MANUTENCOES LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente, no bojo do cumprimento de sentença, para desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a inclusão dos sócios WILSON JOSE COSTA MARQUES DA SILVA e JOSE LEONCIO EUSEBIO NETO)no polo passivo, sob alegação de inadimplemento contratual reiterado, irregularidade da empresa, que não possui conta bancária junto ao sistema do Banco Central, e frustração na localização de bens da pessoa jurídica.
A relação jurídica subjacente é de consumo, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a possibilidade de responsabilização solidária dos sócios e administradores sempre que a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.
O conjunto fático-probatório evidencia a possibilidade de aplicação teoria menor, prevista no art. 28 do CDC, ante a natureza consumerista da demanda.
Assim, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para inclusão dos sócios WILSON JOSE COSTA MARQUES DA SILVA e JOSE LEONCIO EUSEBIO NETO, no entanto, determino que a parte exequente informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos CPF para inclusão no polo passivo da demanda; Cumprida a determinação anterior, citem-se os sócios para se manifestar no prazo legal.
Após o decurso do prazo, conclusos para apreciação do incidente.
P.R.I.C.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, 07 de agosto de 2025 Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito rvcs -
14/08/2025 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/08/2025 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/08/2025 18:14
Outras Decisões
-
07/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 17:07
Outras Decisões
-
03/04/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:23
Conclusos 5
-
06/12/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:12
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
27/11/2024 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 09:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
08/11/2024 15:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
07/11/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
-
05/11/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 09:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/10/2024 09:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 02:40
Decorrido prazo de MARIA VALERIA LIMA DE AZEVEDO em 13/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 14:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
-
11/08/2024 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
26/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 14:44
Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
26/07/2024 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2024 10:05
Transitado em Julgado em 16/08/2023
-
15/07/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 15:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 13:52
Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
-
18/09/2023 13:52
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 14:12
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
-
16/08/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIA VALERIA LIMA DE AZEVEDO em 15/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2023 12:40
Alterada a parte
-
08/03/2023 16:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
02/02/2023 07:17
Decorrido prazo de MARIA VALERIA LIMA DE AZEVEDO em 01/02/2023 23:59.
-
19/01/2023 16:15
Conclusos para julgamento
-
19/01/2023 12:05
Juntada de Petição de outros (documento)
-
17/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 14:33
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 14:33
Audiência Una realizada para 15/07/2022 14:32 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
-
15/07/2022 14:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 16:08
Juntada de Petição de certidão
-
28/10/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:09
Audiência Una designada para 15/07/2022 14:20 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
-
29/09/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/09/2021 14:42
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
-
16/09/2021 14:42
Conclusos cancelado pelo usuário
-
16/09/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
-
25/08/2021 11:04
Declarada incompetência
-
30/03/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 08:36
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 08:35
Audiência Una cancelada para 26/04/2021 16:50 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
-
30/03/2021 08:35
Conclusos cancelado pelo usuário
-
26/03/2021 20:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 22:16
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 20:29
Audiência Una designada para 26/04/2021 16:50 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
-
25/02/2021 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034319-88.2022.8.17.2001
Antonio Ricardo Accioly Campos
Fazendas Butia Agropecuaria S.A
Advogado: Joao dos Santos Lima
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 11/04/2022 17:53
Processo nº 0034319-88.2022.8.17.2001
Antonio Ricardo Accioly Campos
Fazendas Butia Agropecuaria S.A
Advogado: Joao dos Santos Lima
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 21/03/2025 12:56
Processo nº 0103051-53.2024.8.17.2001
Dina Lucia Cavalcante de Oliveira
Estado de Pernambuco
Advogado: Rafael de Lima Ramos
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 06/09/2024 17:54
Processo nº 0000889-71.2024.8.17.3070
Adeildo Francisco da Silva
Pernambuco Participacoes e Investimentos...
Advogado: Poliana Maria Carmo Alves
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 17/09/2024 18:18
Processo nº 0000664-21.2024.8.17.5990
28 Delegacia de Paulista - 2 Equipe
Manasses Ramos da Paz
Advogado: Thales Jordan de Abreu Quirino
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 08/04/2024 14:50