24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
28/01/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:12

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:09

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXIA LAIS RODRIGUES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
07/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040298-15.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: GAMA SAUDE LTDA AGRAVADO(A): ALEXIA LAIS RODRIGUES OLIVEIRA RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Gama Saúde Ltda., inconformada com a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, movida por Alexia Lais Rodrigues Oliveira, que deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante autorizasse e custeasse a internação da agravada no Hospital Jayme da Fonte, para realização de tratamento de antibioticoterapia endovenosa, conforme prescrição médica.

A decisão também fixou multa diária de R$ 2.000,00, limitada ao valor de R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Em suas razões, a recorrente sustenta, em síntese, a inexistência de relação contratual direta com a recorrida, afirmando que a inclusão da Gama Saúde Ltda. no polo passivo decorre de contrato de locação de rede firmado com a operadora Bluemed.

Alega, ainda, que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, conforme previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, bem como aponta a necessidade de reforma da decisão agravada em virtude da exclusão de sua responsabilidade pelos danos apontados.

O sistema PJE indica que já foi proferida sentença (ID. 189179798 do processo de origem 0068536-89.2024.8.17.2001). É o relatório.

Passo a decidir.

A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo, seja em razão do critério da utilidade.

A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento.

Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Arquive-se o feito com baixa no acervo deste Gabinete.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 08
03/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 10:18

Prejudicado o recurso
02/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:48

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
29/08/2024 11:20

Conclusos para o Gabinete
29/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXIA LAIS RODRIGUES OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.
05/08/2024 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 17:11

Dados do processo retificados
01/08/2024 17:10

Processo enviado para retificação de dados
01/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:18

Conclusos para o Gabinete
24/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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