TJPE - 0018399-69.2025.8.17.2001

1ª instância - 26ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

THIAGO ELIAS DE SANTANA

CPF *85.***.*33-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO OSCAR MILFONT PAES

CPF *46.***.*61-49

Advogados

JARBAS CALADO DE ARAUJO FILHO

OAB: 45880/PE

CPF *21.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:01

    Publicado Despacho em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 Processo nº 0018399-69.2025.8.17.2001 AUTOR(A): THIAGO ELIAS DE SANTANA RÉU: SEBASTIAO OSCAR MILFONT PAES DESPACHO 1- MANIFESTE-SE o Autor, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação vertida aos autos pelo Réu. 2- Na mesma quinzena acima, INFORMEM as Partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as e indicando a utilidade, ou, se optam pelo julgamento conforme o estado do processo (CPC, art. 355, inc.

    I).

    Recife, 26 de agosto de 2025.

    JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DA SILVA Juiz de Direito

  • 27/08/2025 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 22:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2025 00:26

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018399-69.2025.8.17.2001 AUTOR(A): THIAGO ELIAS DE SANTANA RÉU: SEBASTIAO OSCAR MILFONT PAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199467236, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. 1.

    DEFIRO o pedido de distribuição por dependência. 2.

    Outrossim, PROVEJO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, o que FAÇO com arrimo no art. 98, do CPC, à míngua de evidências nos autos de que o Requerente possa arcar com as despesas do processo, ressalvada eventual impugnação de interessado(a). 3.

    OBSERVO que se cuida de ação anulatória, na qual o Demandante persegue a concessão de tutela provisória de urgência para suspender o curso do cumprimento de sentença nos autos de NPU 0143275-04.2022.8.17.2001, ao argumento de que o ato citatório ali realizado está eivado de nulidade. 4.

    Pois bem.

    Ao exame dos requisitos autorizativos para concessão da medida reclamada, ANTEVEJO presentes: a) O requisito objetivo da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, porquanto CUIDO que a inicial está instruída com documentos que põem em dúvida a validade de citação levada a efeito naquela ação de cobrança - ora em fase de cumprimento de sentença -, o que se pode inferir a partir do cotejo entre a assinatura do Demandante e aquela aposta no aviso de recebimento.

    Destarte, achando-se 'sub judice' a regularidade na formação da relação jurídica e pairando o espectro, pois, de que o ato decisório (título executivo judicial) pode estar contaminado por 'error in procedendo', TENHO ser verossímil que o prosseguimento do cumprimento de sentença é de todo temerário, desafiando a pronta atuação jurisdicional para a sua suspensão. b) O requisito subjetivo do perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, pois VERIFICO que naquele feito já foram praticados atos de constrição patrimonial, o representa imediato prejuízo ao ora Autor. 5.

    Posto isso, com suporte na fundamentação acima e também nos arts. 297, 298, 300 e 537, da Lei de Ritos Cíveis, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para sobrestar o "Cumprimento de Sentença de NPU 0143275-04.2022.8.17.2001" até o julgamento da presente 'querela nullitatis insanabilis'. 6.

    ORDENO que certifique-se nos autos principais com cópia desta decisão. 7.

    Na sequência, DETERMINO que cite-se o Réu, SEBASTIÃO OSCAR MILFONT PAES, na pessoa de seu procurador constituído nos autos do processo principal, ao qual foi outorgado poder para receber citação, para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências de praxe. 8.

    Cumpra-se.

    Recife, 31 de março de 2025.

    Dia de São Benjamim.

    Bel.

    DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito" RECIFE, 28 de julho de 2025.

    LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

  • 30/07/2025 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2025 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 19:42

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 12/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 03:46

    Decorrido prazo de JARBAS CALADO DE ARAUJO FILHO em 09/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 08:08

    Expedição de citação (outros).

  • 31/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/03/2025 12:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2025 12:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/03/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:29

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 26ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 34ª Vara Cível da Capital

  • 13/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:10

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/02/2025 07:50

    Declarada incompetência

  • 25/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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