19/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:37

Conclusos cancelado pelo usuário
19/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:53

Decorrido prazo de JOSE RAMOS FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 13:46

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá - Juizados Cemando)
03/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de L JOSE VIEIRA NEGOCIOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de L JOSE VIEIRA NEGOCIOS em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000902-31.2024.8.17.8224 DEMANDANTE: JOSE RAMOS FERREIRA DEMANDADO(A): L JOSE VIEIRA NEGOCIOS, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc... 1.

Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ RAMOS FERREIRA em face de L.

JOSÉ VIEIRA NEGÓCIOS e de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pelas razões de fato e de direito constantes do ID/179797166; 2.

Relatório dispensado à luz do caput do art. 38, da Lei nº 9.099/1995; 3.

No bojo da audiência una sob o ID/189978172: a) restou frustrada a tentativa de conciliação entre as partes; b) as demandadas ofereceram as suas respectivas contestações, com réplica autoral; c) reconheceu-se a relação consumerista entre as partes, concedendo-se ao demandante o benefício do art. 6º, inciso VIII, do CDC; d) colheu-se o depoimento pessoal da parte autora; 4.

Da extrapolação do valor-teto dos Juizados Especiais – sonegação de informação – alteração do valor da causa – 4.1.

O demandante ajuizou o presente feito pugnando pela rescisão (cancelamento) judicial integral do contrato de consórcio celebrado com as demandadas, bem como pela condenação da empresa ré a indenizá-lo material e moralmente; 4.2.

Entretanto, o autor sonegou, em sua inicial, a informação, para atribuição do valor à presente causa, à luz do art. 292, inciso II, do CPC, quanto à rescisão judicial contratual, pedido este, que é o principal, cujo valor é o total é de R$ 90.000,00 (ID/179797169).

Outrossim, em havendo pedidos autorais cumulativos, aplica-se o teor do art. 292, inciso VI, do CPC e, dessa forma, devemos somar, ao valor de R$ 90.000,00, os valores dos demais pleitos autorais (R$ 8.845,40 + R$ 19.000,00), resultando, portanto em um valor real desta causa de R$ 117.845,40, o qual se extrapola o teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis em face do art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995; 5.

Dispositivo.

Isso posto, com arrimo no art. 485, incisos I e IV, do CPC, extingo o presente feito sem a resolução do seu mérito; 6.

Caso alguma das partes eventualmente interpuser recurso inominado, pugnando pela concessão e gratuidade judiciária, este Juízo efetuará a análise deste último, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, devendo tal pedido, sob pena de indeferimento sumário do pedido de gratuidade e não recebimento do recurso por deserção: estar acompanhado da cópia completa última declaração do IRPF do recorrente entregue à Receita Federal; 7.

Sem condenação ao pagamento em taxas, custas e honorários sucumbenciais a teor dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995; 8.

Antes das intimações abaixo, altere-se, junto aos registros do sistema PJe, o valor da pressente causa para R$ R$ 117.845,40 (RETIFICAÇÃO JÁ EFETUADA PELO JUÍZO JUNTO AO SISTEMA PJE); 9.

Intimem-se: a) o demandante pessoalmente; b) as empresas rés eletronicamente através de seus respectivos patronos habilitados junto ao sistema PJe; 10.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Gravatá/PE, 03 de dezembro de 2024.

LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:18

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000902-31.2024.8.17.8224 DEMANDANTE: JOSE RAMOS FERREIRA DEMANDADO(A): L JOSE VIEIRA NEGOCIOS, CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc... 1.

Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ RAMOS FERREIRA em face de L.

JOSÉ VIEIRA NEGÓCIOS e de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pelas razões de fato e de direito constantes do ID/179797166; 2.

Relatório dispensado à luz do caput do art. 38, da Lei nº 9.099/1995; 3.

No bojo da audiência una sob o ID/189978172: a) restou frustrada a tentativa de conciliação entre as partes; b) as demandadas ofereceram as suas respectivas contestações, com réplica autoral; c) reconheceu-se a relação consumerista entre as partes, concedendo-se ao demandante o benefício do art. 6º, inciso VIII, do CDC; d) colheu-se o depoimento pessoal da parte autora; 4.

Da extrapolação do valor-teto dos Juizados Especiais – sonegação de informação – alteração do valor da causa – 4.1.

O demandante ajuizou o presente feito pugnando pela rescisão (cancelamento) judicial integral do contrato de consórcio celebrado com as demandadas, bem como pela condenação da empresa ré a indenizá-lo material e moralmente; 4.2.

Entretanto, o autor sonegou, em sua inicial, a informação, para atribuição do valor à presente causa, à luz do art. 292, inciso II, do CPC, quanto à rescisão judicial contratual, pedido este, que é o principal, cujo valor é o total é de R$ 90.000,00 (ID/179797169).

Outrossim, em havendo pedidos autorais cumulativos, aplica-se o teor do art. 292, inciso VI, do CPC e, dessa forma, devemos somar, ao valor de R$ 90.000,00, os valores dos demais pleitos autorais (R$ 8.845,40 + R$ 19.000,00), resultando, portanto em um valor real desta causa de R$ 117.845,40, o qual se extrapola o teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis em face do art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995; 5.

Dispositivo.

Isso posto, com arrimo no art. 485, incisos I e IV, do CPC, extingo o presente feito sem a resolução do seu mérito; 6.

Caso alguma das partes eventualmente interpuser recurso inominado, pugnando pela concessão e gratuidade judiciária, este Juízo efetuará a análise deste último, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, devendo tal pedido, sob pena de indeferimento sumário do pedido de gratuidade e não recebimento do recurso por deserção: estar acompanhado da cópia completa última declaração do IRPF do recorrente entregue à Receita Federal; 7.

Sem condenação ao pagamento em taxas, custas e honorários sucumbenciais a teor dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995; 8.

Antes das intimações abaixo, altere-se, junto aos registros do sistema PJe, o valor da pressente causa para R$ R$ 117.845,40 (RETIFICAÇÃO JÁ EFETUADA PELO JUÍZO JUNTO AO SISTEMA PJE); 9.

Intimem-se: a) o demandante pessoalmente; b) as empresas rés eletronicamente através de seus respectivos patronos habilitados junto ao sistema PJe; 10.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Gravatá/PE, 03 de dezembro de 2024.

LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE JUIZ DE DIREITO
03/12/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:06

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 11:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/12/2024 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 09:01

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUIZ CELIO DE SA LEITE em/para 03/12/2024 08:59, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
03/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 18:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 08:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
15/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
15/10/2024 08:43

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 08:43, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/10/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:07

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
22/08/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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