TJPI - 0000384-04.2011.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
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15/07/2023 09:36
Baixa Definitiva
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15/07/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
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15/07/2023 09:35
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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23/05/2023 00:59
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO ROCHA em 22/05/2023 23:59.
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03/05/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 12:45
Declarada decadência ou prescrição
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12/01/2023 10:12
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 08:40
Conclusos para decisão
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16/05/2022 12:57
Conclusos para despacho
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16/05/2022 12:57
Juntada de Certidão
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04/05/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000384-04.2011.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: MARCELO RIBEIRO ROCHA Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/CEARÁ Nº 3508) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 3 de maio de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
03/05/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 11:57
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 11:44
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 12:34
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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29/04/2021 12:32
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2021 12:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/04/2021 10:23
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000384-04.2011.8.18.0065.5002
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23/03/2021 13:11
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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16/03/2021 16:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2021 10:12
Mov. [61] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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04/03/2021 14:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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03/03/2021 11:17
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/12/2020 08:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 09:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/06/2019 08:51
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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23/05/2019 09:27
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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16/05/2019 08:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/05/2019 09:59
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/05/2019 11:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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27/02/2019 13:59
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2019 10:42
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/12/2018 09:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2018 17:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/11/2018 17:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2018 16:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/10/2018 11:42
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000384-04.2011.8.18.0065.5001
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04/10/2018 08:06
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)
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31/08/2018 13:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2018 09:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/07/2018 06:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 07/2018.
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27/07/2018 14:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/07/2018 08:21
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/06/2018 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2018 14:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2018 08:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/02/2018 08:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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24/11/2017 08:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2017 13:17
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/09/2017 11:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2017 12:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silvano G. N. de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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09/08/2017 09:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/08/2017 09:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/06/2017 08:23
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2015 09:01
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/10/2015 10:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/10/2015 09:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/10/2015 08:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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03/11/2014 10:03
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/08/2014 13:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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22/08/2014 11:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - publicação aud. D.O
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22/08/2014 10:59
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000384-04.2011.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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22/08/2014 10:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000384-04.2011.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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16/07/2014 09:04
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência
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29/04/2014 13:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/11/2013 09:42
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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22/11/2013 09:29
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/11/2013 09:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/11/2013 12:57
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/09/2013 08:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/06/2012 09:33
Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa ao TJ c: as contrarrazões em 24/05/2012.
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20/06/2012 09:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa ao Tribunal de Justiça em 22: 03/2012.
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02/05/2012 09:28
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para apresentar contrarrazões.
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26/04/2012 10:19
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos do TJ com a Decisão do Des. Relator
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21/03/2012 08:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetido ao TJ: PI para apreciação de recurso em 21.03.2012
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21/03/2012 08:47
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Processo Julgado em 27: 02/2012
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20/03/2012 13:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] Procedência
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09/09/2011 08:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 20: 09/2011 às 9: 00 com a situação Designada
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09/09/2011 07:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício intimando da decisão
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13/07/2011 11:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/07/2011 11:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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