18/08/2025 15:38

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 15:57

Recebidos os autos
13/08/2025 15:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
10/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2025 12:59

Alterada a parte
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina O: AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56328-010 Telefone': (81) 38669806 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0015578-37.2024.8.17.3130 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SYDNEI ALVES DANIEL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147-B do CPB c/c as implicações da Lei 11.340/2006 , o(ª) Sr(ª).

KRISTIANO CAVALCANTI CLEMENTINO, CPF:*34.***.*59-82,NASCIDO EM 05/05/1976,FILHO DE EDVALDO CLEMENTINO E MARLICE CAVALCANTI CLEMENTINO , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0015578-37.2024.8.17.3130, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina, situada no AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56328-010.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): KRISTIANO CAVALCANTI CLEMENTINO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ROSA MARIA DA SILVA SANTOS , digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

PETROLINA, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:54

Recebidos os autos
09/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:57

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 10:14

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
30/01/2025 10:14

Expedição de citação (outros).
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 09:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 11:35

Recebidos os autos
19/09/2024 11:35

Outras Decisões
19/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 22:43

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
11/09/2024 22:43

Expedição de Mandado (outros).
11/09/2024 01:07

Alterada a parte
05/09/2024 13:15

Recebidos os autos
05/09/2024 13:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:05

Alterada a parte
28/08/2024 09:13

Distribuído por sorteio
28/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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