31/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 16:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0009974-14.2024.8.17.8201 REQUERENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DE ANDRADE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado.

RECIFE, 15 de julho de 2025.

DALVA CRISTINA REIS E SILVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSE CARLOS FRANCISCO DE ANDRADE Endereço: RUA 18, 84, PARQUE CAPIBARIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54700-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
15/07/2025 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCISCO DE ANDRADE em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos (outros)
07/06/2025 05:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.
07/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
18/01/2025 09:25

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:13

Alterada a parte
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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