24/07/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/07/2025 13:15

Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/07/2025.
11/07/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002416-78.2024.8.17.4001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) CARLOS FERNANDO CARNEIRO VALENCA FILHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §1º c/c os arts. 14, inc.

II e 61, inc.

I, todos do Código Penal, o(ª) Sr(ª).

ODEMIR OSCAR DA SILVA - CPF: *45.***.*28-45 (DENUNCIADO(A), brasileiro, estado civil e profissão não informados, natural de Vitória de Santo Antão/PE, nascido em 19/10/1983, RG 6.700.176 SDS/PE, CPF ignorado (não informado no interrogatório, no BO e na ficha cadastral civil), filho de Oscar Severino da Silva e Severina Anunciada de Barros, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002416-78.2024.8.17.4001, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): ODEMIR OSCAR DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, KATIA BRASILEIRO TORRES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 8 de julho de 2025.
08/07/2025 21:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:48

Recebidos os autos
29/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/05/2025 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2025 09:20

Recebidos os autos
07/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
19/03/2025 10:56

Expedição de citação (outros).
27/01/2025 21:48

Juntada de Petição de parecer (outros)
19/12/2024 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2024 10:39

Alterada a parte
18/09/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 10:13

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
10/09/2024 10:13

Expedição de Mandado (outros).
10/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:58

Expedição de Ofício.
10/09/2024 07:26

Recebidos os autos
10/09/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 20:23

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:36

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
15/08/2024 09:36

Expedição de Mandado (outros).
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:01

Recebidos os autos
05/08/2024 19:01

Recebida a denúncia contra ODEMIR OSCAR DA SILVA - CPF: *45.***.*28-45 (DENUNCIADO(A))
05/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:26

Alterado o assunto processual
05/08/2024 12:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:06

Alterada a parte
02/08/2024 09:56

Alterada a parte
02/08/2024 09:46

Alterada a parte
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/07/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 17:18

Juntada de Alvará
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Concedida a Liberdade provisória de ODEMIR OSCAR DA SILVA (FLAGRANTEADO(A)).
26/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001657-31.2023.8.17.2100

Banco Votorantim S.A.

Ana Patricia Mororo dos Santos

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/05/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0056632-38.2025.8.17.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Allan Sales Santiago

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/07/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0007601-80.2025.8.17.3090

Pierre Vinicius Dantas Pereira

Dulce Adriana Cavalcante Souza de Melo

Advogado: Isabella Melisa Barros de Xavier

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/06/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000176-09.2025.8.17.2150

Cristovao Leandro da Silva

Itau Unibanco

Advogado: Antonio Barbosa Lima O Brien Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/01/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0052931-69.2025.8.17.2001

Paulo Aganetti da Silva

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Stefania Venturim Lopes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/07/2025 22:07

Exibir Processo