29/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:46

Decorrido prazo de ESPEDITO MOISES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 07:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001396-04.2024.8.17.2950 APELANTE: ESPEDITO MOISES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DES.

RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO JUIZ PROLATOR: LETICIA CAROLINE DE CASTRO CAVALCANTI EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TARIFAS BANCÁRIAS.

RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO.DANOS MORAIS FIXADOS.

DADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

O banco réu não trouxe aos autos comprovação de que o autor havia contratado o serviço rechaçado.

A restituição dos valores pagos indevidamente deve ser realizada na forma dobrada relativamente aos valores pagos indevidamente a partir de 30/03/2021, data da publicação do AEREsp 676608/RS.

Com relação aos débitos anteriores à 30/03/2021, a devolução dar-se-á na forma simples.

Diante da teoria do risco da atividade, é inegável que a empresa apelante agiu com culpa (negligência) por não ter tomado as cautelas necessárias nas transações por ela perpetradas.

Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vez que encontra-se condizente do que vem sendo aplicado em casos assemelhados.

Dado provimento ao apelo do autor.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001396-04.2024.8.17.2950, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, dar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Relator.

Recife, data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 9
02/07/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:32

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/8076-79 (APELADO(A)) e ESPEDITO MOISES DA SILVA - CPF: *95.***.*99-53 (APELANTE) e provido
19/06/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2025 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:19

Recebidos os autos
25/02/2025 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal
25/02/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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