28/04/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 06:02

Recebidos os autos
23/04/2025 06:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 6ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0049747-03.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (JARDIM SÃO PAULO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 12ª CIRC., 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES O(ª) Juiz(ª) de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ADRIANA KARLA SOUZA DE MENDONCA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 19 da LCP (Decreto Lei 3.688/1941), o(ª) Sr(ª).

PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES - CPF: *06.***.*13-58 (brasileiro, natural de Recife-PE, nascido aos 01/08/1992, filho de José Luiz Lopes e Rosalia Gouveia Pinheiro, portador do RG nº 8344360 SDS/PE, residiu à Rua Sete de Setembro, 99, Jardim Teresopolis, Camaragibe-PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0049747-03.2023.8.17.8201, que tramita no Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) AUTOR(A) DO FATO: PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ELYSSA LIMA QUEIROZ, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 29 de novembro de 2024.
20/02/2025 20:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 6ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0049747-03.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (JARDIM SÃO PAULO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 12ª CIRC., 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES O(ª) Juiz(ª) de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ADRIANA KARLA SOUZA DE MENDONCA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 19 da LCP (Decreto Lei 3.688/1941), o(ª) Sr(ª).

PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES - CPF: *06.***.*13-58 (brasileiro, natural de Recife-PE, nascido aos 01/08/1992, filho de José Luiz Lopes e Rosalia Gouveia Pinheiro, portador do RG nº 8344360 SDS/PE, residiu à Rua Sete de Setembro, 99, Jardim Teresopolis, Camaragibe-PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0049747-03.2023.8.17.8201, que tramita no Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) AUTOR(A) DO FATO: PEDRO LUIZ PINHEIRO LOPES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ELYSSA LIMA QUEIROZ, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 29 de novembro de 2024.
29/11/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:37

Alterada a parte
14/08/2024 09:34

Alterada a parte
05/08/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 16:57

Recebidos os autos
31/07/2024 16:57

Declarada incompetência
31/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:09, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.
22/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 13:23

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
24/05/2024 13:23

Expedição de Mandado (outros).
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/05/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:30, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
17/05/2024 09:59

Recebidos os autos
17/05/2024 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 19:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/03/2024 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 15:29

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:27, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
11/12/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 17:45

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
23/11/2023 17:45

Expedição de Mandado (outros).
23/11/2023 17:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:40, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
23/11/2023 17:39

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:38, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
21/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 16:15

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
24/10/2023 16:15

Expedição de Mandado (outros).
24/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:59

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:50, 3º Juizado Especial Criminal Capital.
09/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:04

Alterada a parte
09/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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