10/09/2025 04:59

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2025.
10/09/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000088-11.2025.8.17.2460 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU EXECUTADO(A): A.CIRINO GONCALVES FUNILARIA, ADILSON CIRINO GONCALVES SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, entre as partes em epígrafe, já qualificadas.

O processo estava com seu trâmite regular quando a parte exequente juntou um acordo realizado, devidamente assinado por ambas partes.

Relatados, decido.

Vejo aqui acordo consignado pelos sujeitos processuais e em observância à legislação vigente.

Quanto à transação, trago à baila dispositivos do Código Civil pátrio, a saber: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes (Id 215131000), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com a resolução de mérito – art. 487, III, b do CPC.

Custas remanescentes dispensadas, em razão do art. 90, §3º, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Considerando que a transação revela comportamento incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), dou a sentença por transitada em julgado.

Arquivem-se os autos.

Carnaíba, 04/09/2025 Bruno Querino Olímpio Juiz de Direito
08/09/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 07:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 20:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.
04/09/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 08:31

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000088-11.2025.8.17.2460 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU EXECUTADO(A): A.CIRINO GONCALVES FUNILARIA, ADILSON CIRINO GONCALVES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição retro, bem ainda, requerer o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento .

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos CUMPRA-SE.

Carnaíba, 01/09/2025 BRUNO QUERINO OLIMPIO Juiz de Direito
02/09/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000088-11.2025.8.17.2460 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU EXECUTADO(A): A.CIRINO GONCALVES FUNILARIA, ADILSON CIRINO GONCALVES DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela parte promovida, para providenciar o que lhe compete, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimações e expedientes necessários.

Carnaíba, 18 de agosto de 2025.

BRUNO QUERINO OLÍMPIO Juiz de Direito
18/08/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ADILSON CIRINO GONCALVES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:27

Decorrido prazo de A.CIRINO GONCALVES FUNILARIA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:53

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por BRUNO QUERINO OLIMPIO em/para 23/07/2025 12:02, Vara Única da Comarca de Carnaíba.
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:56

Publicado Despacho em 16/06/2025.
13/06/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Carnaíba.
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 04:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000088-11.2025.8.17.2460 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO PAJEU LTDA - SICOOB CREDIPAJEU EXECUTADO(A): A.CIRINO GONCALVES FUNILARIA, ADILSON CIRINO GONCALVES DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, entre as partes em epígrafe, ofertados no bojo dos autos da execução de título extrajudicial.

Relatados, decido.

Inicialmente, reza o CPC/2015 que os embargos do devedor devem ser autuados em apartado, senão vejamos: “Art. 914. [...] §1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” In casu, os embargos à execução foram protocolados no seio da execução, e não em demanda própria.

Neste passo, verifico que os embargos foram ajuizados de forma errônea, eis que não observado o processamento legal para tanto, estando a regra disposta de forma clara no Código de Processo Civil, conforme exposto acima, inexistindo assim qualquer dúvida quanto ao modo de ajuizamento da ação de embargos.

Com isso, impõe-se o não conhecimento dos embargos em razão da manifestação inadequação na sua propositura.

Nesse sentido a jurisprudência, a saber: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

DECISÃO MANTIDA.

Tendo em vista a existência de expressa regra processual estabelecendo que os Embargos à Execução são o instrumento adequado para a defesa da parte Executada e que devem ser autuados em apartado, possuindo natureza jurídica de ação, o seu manejo nos próprios autos da Execução configura erro grosseiro, não havendo como admiti-los na forma de impugnação, haja vista que esta é meio de defesa próprio da fase de cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), possuindo forma e procedimento incompatíveis com os Embargos do Devedor.

Agravo de Instrumento desprovido.” (TJDFT, Acórdão 1241802, 07241498620198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Mutatis mutandis, trago à baila relevante julgado do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O MEIO PROCESSUAL PERTINENTE.

ART. 702 DO CPC/2015.

PREVISÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NOS PRÓPRIOS AUTOS.

MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. [...] 3.

Agravo interno improvido.” (STJ, AgInt no REsp 1804717/DF, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019) Posto isso, INADMITO os embargos à execução opostos, a teor do art. 914, §1º, do NCPC.

Ato contínuo, certifique a DRS se já decorreu o prazo para apresentação dos embargos, prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, dê-se cumprimento as demais determinações constantes na decisão Id 195752743.

Publique-se.

Intimem-se.

Carnaíba, data de assinatura eletrônica.

BRUNO QUERINO OLIMPIO Juiz de Direito
29/05/2025 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:48

Outras Decisões
14/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos (outros)
15/04/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 18:01

Mandado enviado para a cemando: (Carnaíba Vara Única Cemando)
01/04/2025 18:01

Expedição de citação (outros).
18/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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