06/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:19

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013701-60.2012.8.17.0001 EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): JOSIVANIA SEVERIANO DA CUNHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __198654767___ , conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela exequente, alegando contradição e omissão no julgado.

Como contradição, aponta o entendimento de reconhecimento da prescrição por inércia do credor em providenciar a citação das partes em tempo hábil, apontando que a morosidade foi do Judiciário.

Quanto à omissão, aduz que este juízo não determinou arresto, o que possibilitaria a citação editalícia da parte executada.

Por fim, requer que os presentes embargos sejam conhecidos e providos, para prestar efeitos infringentes e reformar in totum a sentença, ora atacada. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, prestam-se para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou até mesmo corrigir eventual erro material.

No caso concreto, no entanto, verifico ausência da contradição e omissão apontadas, sendo a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão, bastante clara e específica nos seus fundamentos.

Assim, entendendo o embargante que houve um error in judicando na decisão final, deverá discutir isso numa eventual apelação, recurso cabível para debater referida matéria, e não em sede de embargos de declaração.

Nesse sentido já se manifestou o STJ: EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.790 - PA (2019/0338531-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA E OUTRO (S) - PA019047 EMBARGADO: ANTONIA IZABEL OZORIO ADVOGADA: ANTÔNIA IZABEL OZÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA001089 INTERES: JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: JACQUES COELHO DE ARAÚJO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA008394. [...]2.

O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. [...] Acrescento que não se constata as contradições e omissões apontadas pelo embargante.

Isso porque os vícios aptos a ensejar a oposição dos aclaratórios precisam ser verificados nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, não sendo os embargos de declaração o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando ou correção de vícios externos à decisão impugnada.

A propósito: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Somente são devidos embargos de declaração para a correção de contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão da decisão. 2.

Não se caracteriza contradição, para os fins do art. 1.022 do CPC/2015, quando o acórdão proferido pelo órgão competente, julgando recurso adequadamente interposto pela parte interessada, reforma decisão monocrática anteriormente prolatada pelo Relator. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018) Desse modo, ressalta-se que os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto pelas razões acima delineadas. 5.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2020.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (STJ - EDcl no REsp: 1849790 PA 2019/0338531-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 02/03/2020) (grifos nossos) Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Apresentada apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Junte-se cópia da sentença ao feito executivo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 1 de abril de 2025.

JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau
01/04/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:15

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2024 11:03

Outras Decisões
09/01/2024 07:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:03

Conclusos para o Gabinete
15/07/2023 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/07/2023 23:59.
07/06/2023 15:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/06/2023 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:57

Outras Decisões
13/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
09/12/2022 17:33

Conclusos para o Gabinete
03/11/2022 15:28

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
22/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:44

Expedição de intimação.
12/09/2022 14:40

Dados do processo retificados
12/09/2022 14:38

Processo enviado para retificação de dados
12/09/2022 14:26

Expedição de intimação.
12/09/2022 14:15

Expedição de intimação.
12/09/2022 14:11

Expedição de intimação.
12/09/2022 14:09

Dados do processo retificados
12/09/2022 14:08

Processo enviado para retificação de dados
27/07/2022 17:20

Expedição de Certidão de migração.
03/03/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:57

Expedição de intimação.
01/02/2022 14:57

Dados do processo retificados
11/01/2022 15:32

Processo enviado para retificação de dados
13/10/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:33

Juntada de documentos
29/09/2021 13:25

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes