30/07/2025 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:18

Juntada de Petição de réplica
19/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA LINO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0000829-64.2025.8.17.2100 AUTOR(A): PALOMA LETICIA LINO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1.

Segundo o disposto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural gozará da gratuidade da justiça mediante simples afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, presumindo-se verdadeira sua alegação até prova em sentido contrário.

No caso vertente, os documentos juntados aos autos pela parte autora confirmaram a situação de hipossuficiência alegada.

Em tais circunstâncias, a contratação de advogado particular, por si só, não tem o condão de afastar a presunção supramencionada, conforme o § 4º do art. 99 do CPC.

Assim, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Intime-se os demandados para se manifestarem, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da intimação, sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. 4.

Concomitantemente, citem-se as partes rés para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, CPC), responderem aos termos da ação proposta.

Intimem-se.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Cumpra-se a Recomendação nº 03/2016 do Conselho da Magistratura.

ABREU E LIMA, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/04/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 14:01

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
01/04/2025 14:01

Expedição de citação (outros).
01/04/2025 13:59

Expedição de citação (outros).
01/04/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/03/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PALOMA LETICIA LINO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*70-65 (AUTOR(A)).
26/03/2025 20:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000274-94.2019.8.17.2120

Banco do Nordeste

Josinaide Maria da Silva Gomes - ME

Advogado: Marta Leticia Cavalcanti Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/07/2019 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000602-85.2023.8.17.3380

Promotor de Justica de Serrita

Cicera Rosa Pereira da Silva

Advogado: Soraya Martins de Souza Monteiro

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/05/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0008323-14.2019.8.17.2480

Jose I. L. Bezerra Confeccoes - ME

N a Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Ana Julia Saramelo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/10/2019 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0118301-29.2024.8.17.2001

Ediel Melquiades da Paixao

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andrezza Olegario de Almeida Pessoa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/10/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0118301-29.2024.8.17.2001

Ediel Melquiades da Paixao

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andrezza Olegario de Almeida Pessoa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/06/2025 07:19

Exibir Processo