01/05/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0160529-53.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILBERTO INACIO DOS ANJOS RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198503815, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

In casu, denota-se que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação.

Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da autenticação eletrônica.

Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 1 de abril de 2025.

JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
01/04/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2025 14:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
21/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2024 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2024 09:43

Alterada a parte
12/08/2024 14:17

Nomeado perito
27/05/2024 22:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:49

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DOS ANJOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 01:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:56

Juntada de Petição de resposta preliminar
23/02/2024 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:46

Expedição de citação (outros).
18/01/2024 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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