09/06/2025 17:58

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0016810-08.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: BANCO CSF S/A EXECUTADO(A): MAURICIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo.

DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte executada, nos presentes autos, apresentou petição sob o título “MANDADO DE SEGURANÇA – COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO”, na qual alega, em síntese, excesso de execução, manutenção do benefício da justiça gratuita, impossibilidade de bloqueio de conta salário, dentre outros pontos.

Contudo, da análise da referida petição, não restou claro se o executado pretende opor embargos à execução no próprio juízo de origem ou, de fato, ajuizou mandado de segurança em instância superior, o que, em sede dos Juizados Especiais, é de competência do Colégio Recursal, nos termos da Lei nº 12.016/09, c/c art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal.

Desse modo, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a natureza jurídica da petição apresentada, indicando: a) Se se trata de embargos à execução dirigidos a este juízo; b) Ou se foi efetivamente ajuizado mandado de segurança perante o Colégio Recursal, devendo, neste caso, comprovar documentalmente o protocolo da ação autônoma de impugnação naquela instância.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Juíza de Direito F.G.

RECIFE, 27 de março de 2025.

CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MAURICIO JOSE DA SILVA Endereço: R CATURAMA, 06, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52031-190 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
27/03/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:47

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 18:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.
08/08/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2024 15:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos (outros)
30/01/2024 18:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/08/2023 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:26

Expedição de intimação.
10/10/2022 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2022 16:28

Outras Decisões
04/09/2022 18:45

Conclusos para despacho
04/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:33

Outras Decisões
07/04/2022 14:23

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos à execução
31/03/2022 16:06

Expedição de intimação.
17/03/2022 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2022 18:40

Conclusos para decisão
16/03/2022 18:40

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
10/03/2022 19:31

Conclusos cancelado pelo usuário
21/12/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:23

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:23

Transitado em Julgado em 17/11/2021
29/10/2021 00:20

Julgado improcedente o pedido
23/08/2021 10:03

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 10:02

Conclusos para julgamento
20/08/2021 10:19

Juntada de Petição de outros (petição)
19/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição em pdf
27/07/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:55

Audiência Una cancelada para 25/08/2021 16:00 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
05/07/2021 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 10:35

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:45

Audiência Una designada para 25/08/2021 16:00 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
26/04/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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