TJPE - 0035291-48.2023.8.17.8201

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE CARVALHO FLAMINI

CPF *85.***.*35-86

Advogados

JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

CPF *47.***.*66-42

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

CPF *92.***.*44-34

RENATA MALCON MARQUES

OAB: 24805/BA

CPF *41.***.*18-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:53

    Expedição de .

  • 16/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 06/12/2024 01:07

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0035291-48.2023.8.17.8201 DEMANDANTE: RODRIGO DE CARVALHO FLAMINI DEMANDADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc..

    RODRIGO DE CARVALHO FLAMINI, parte exequente, ingressou com cumprimento de sentença contra TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, designada por TAP AIR PORTUGAL, conforme o contido na petição de id. 176930815, pleiteando a importância de R$10.003,49 ( dez mil e três reais e quarenta e nove centavos).

    A parte executada antes de ser intimada para realizar o pagamento do cumprimento de sentença, procedeu com a juntada do depósito para fins de cumprimento de sentença no id. 177533854.

    A parte exequente, em seguida, na petição de id.181030657, requereu a liberação dos alvarás do valor depositado em seu benefício, e de seu patrono, esse último, em relação aos honorários contratuais pactuados de id.181030658.

    Eis o relatório.

    Passo a decidir.

    Cuida-se de cumprimento de sentença definitiva, vez que o ato jurisdicional que pôs fim à lide transitou em julgado (art. 523, §1º do NCPC).

    Como acima exposto, houve o cumprimento pela parte executada quanto à importância solicitada a título de cumprimento de sentença.

    Isso resulta na extinção da obrigação e consequente finalização da execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

    Pelas razões acima expostas, satisfeita a obrigação, declaro extinto o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.

    Assim, proceda a imediata expedição dos alvarás, do depósito de id. 177533854, em benefício da parte exequente e de seu patrono, esse último, em relação aos honorários contratuais pactuados de id.181030658, conforme consta na petição de id. 181030657.

    Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art.

    Art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    E, logo após o trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos autos.

    Recife, 02 de dezembro de 2024.

    Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

  • 04/12/2024 06:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:49

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 02/08/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 05:16

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 07:46

    Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.

  • 27/07/2024 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 25/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 09/07/2024 08:19

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 05/07/2024 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2024 12:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 15:17

    Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:15, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 07/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

  • 04/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:41

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:10, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 01/09/2023 18:38

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 01/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

  • 31/07/2023 17:28

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 31/07/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:12

    Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 28/07/2023 15:11

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 28/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:40

    Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 28/07/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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