31/07/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/07/2025 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/04/2025 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023408-80.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: VERA MARGARIDA PRIORI DE PONTES EXECUTADO(A): MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo : 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado.

Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio.

RECIFE, 28 de abril de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1.

Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.
28/04/2025 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 06:35

Juntada de Certidão (outras)
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME em 17/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:38

Decorrido prazo de VERA MARGARIDA PRIORI DE PONTES em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
01/04/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023408-80.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: VERA MARGARIDA PRIORI DE PONTES EXECUTADO(A): MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197809150, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO 1.

Informo que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. 2.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC).

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária desta fase executiva. 3.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e intimem-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado com crédito, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como para prosseguir a execução, com a indicação de bens penhoráveis do devedor.

Fica a parte exequente advertida de que, na hipótese de requerer consulta a sistemas à disposição do Juízo, tal como Sisbajud, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente sobre a consulta ao sistema pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2021 e Provimento nº 02/2022-CM de 10/03/2023 deste TJPE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça concedida. 4.

Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 14 de março de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 25 de março de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
25/03/2025 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2024 09:54

Processo Reativado
15/12/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/10/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:48

Juntada de Certidão (outras)
04/10/2024 13:42

Recebidos os autos
04/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
23/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 07:45

Decorrido prazo de THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 07:45

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO QUEIROZ FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 07:45

Decorrido prazo de JOSE LUCAS OLIVEIRA DE MEDEIROS DUQUE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 07:44

Decorrido prazo de MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023 19:03

Juntada de Petição de apelação
09/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/11/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 06:04

Conclusos para julgamento
31/08/2023 03:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/08/2023 07:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 17:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/08/2023 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:20

Conclusos para o Gabinete
17/06/2023 16:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/05/2023 21:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
02/05/2023 13:31

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
02/05/2023 13:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
23/04/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 13:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
17/04/2023 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:36

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
17/04/2023 08:36

Expedição de Mandado\mandado (outros).
17/04/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:34

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
17/04/2023 08:34

Expedição de Mandado\mandado (outros).
29/03/2023 12:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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