27/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:15

Expedição de .
09/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:08

Publicado Despacho em 02/05/2025.
06/05/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)
23/04/2025 00:33

Publicado Sentença (Outras) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:29

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
11/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de COMPESA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:36

Publicado Despacho em 17/03/2025.
18/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0007997-84.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: MARIA BETANIA DA SILVA EXECUTADO(A): COMPESA DESPACHO Trata-se de execução de SENTENÇA/ACÓRDÃO, com trânsito em julgado, consoante certidão constante nos autos, tendo a parte credora ingressado com requerimento de cumprimento de sentença.

Dessa forma determino: 1- A intimação da parte o devedora, com arrimo no art. 52, caput da Lei 9.099/95 c/c o as disposições do Código de Processo Civil, pertinentes a essa matéria, para, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito e juntar aos autos o comprovante do cumprimento, sob pena do prosseguimento da execução, ciente o devedor de que na hipótese do não pagamento, no prazo acima estabelecido, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 § 1º, CPC, não havendo inclusão dos honorários advocatícios ao pedido executivo no Juizado Especiais Cíveis (art. 54, Lei 9.099/95 e Enunciado 97). 2.

Intimado o executado e deixado escoar o prazo estabelecido sem cumprimento, certifique a Secretaria e atualize a dívida.

E sendo clara a prioridade da penhora em dinheiro ou depósitos bancários sobre os demais bens elencados no art. 835, do CPC, proceder-se-á o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD até o montante da dívida atualizada, conforme planilha constante dos autos. 3 Constatada a existência de valores bloqueados de depósito ou aplicação de titularidade do executado em instituição financeira, determino a transferência das aludidas quantias, através do sistema SISBAJUD, para depósito judicial à disposição deste JUÍZO, sendo considerado o recibo de protocolamento de ordem judicial como termo de penhora. 4 Na hipótese de não haver êxito, através desse sistema, por falta de ativo financeiro de titularidade do executado, em continuidade proceder-se-á com o RENAJUD.

Frustradas a continuidade da execução por essas formas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5 Sendo efetivada a penhora, intimem-se o executado, dando-lhe ciência do ato constritivo, para querendo oferecer embargos (Art. 52, inciso IX), no prazo de 15 (quinze) dias. 6 Oferecidos embargos à execução, intime-se o exequente, para se pronunciar, em igual prazo. 7.

Após decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, certifique e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL
13/03/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 05:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 05:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2025 05:33

Processo Reativado
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
12/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:51

Recebidos os autos
12/03/2025 08:51

Juntada de Petição de decisão\acórdão
21/05/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
30/04/2024 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 09:18

Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:17

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 09:16, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 10:58

Expedição de .
26/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:47

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 08:30, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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