TJPE - 0000003-47.2023.8.17.4480
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:29
Arquivado Provisoramente
-
13/06/2025 15:28
Recebidos os autos
-
13/06/2025 15:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/06/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/06/2025 09:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
11/06/2025 09:19
Recebidos os autos
-
11/06/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 07:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/06/2025 00:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/06/2025 20:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
31/05/2025 07:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
31/05/2025 07:17
Recebidos os autos
-
31/05/2025 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 23:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:33
Juntada de Petição de resposta preliminar
-
12/05/2025 14:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:48
Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': (81) 37257400 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000003-47.2023.8.17.4480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 4ª EQUIPE PLANTÃO - DEPOL DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU - DENUNCIADO(A): MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MURILO BORGES KOERICH, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 163, parágrafo unico, inc.
III do CPB, o(ª) Sr(ª).
MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*43-98 (DENUNCIADO(A)), filho de Antonio Abdias dos Santos e de Maria Aparecida dos Santos, nascido em 20/06/2004, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000003-47.2023.8.17.4480, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, situada no AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, SANDRO COSME DE LIMA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
CARUARU, 12 de março de 2025. -
12/03/2025 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/03/2025 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2025 07:20
Recebidos os autos
-
04/03/2025 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 00:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 10:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/01/2025 08:14
Recebidos os autos
-
20/01/2025 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/12/2024 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2024 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/12/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/12/2024 18:36
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
-
04/12/2024 18:36
Expedição de citação (outros).
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22/08/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 08:57
Recebidos os autos
-
09/04/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:45
Conclusos para despacho
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19/09/2023 08:25
Alterado o assunto processual
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12/09/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/08/2023 19:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/05/2023 07:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/05/2023 07:59
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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06/05/2023 15:29
Alterada a parte
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02/05/2023 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2023 09:29
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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02/05/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2023 20:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2023 20:08
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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29/04/2023 20:08
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
-
14/04/2023 12:08
Recebidos os autos
-
14/04/2023 12:08
Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*43-98 (FLAGRANTEADO)
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11/04/2023 13:09
Conclusos para despacho
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11/04/2023 13:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 11:45
Juntada de Petição de inquérito policial
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26/01/2023 18:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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09/01/2023 10:15
Recebidos os autos
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09/01/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 10:35
Conclusos para despacho
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03/01/2023 09:53
Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
-
02/01/2023 14:40
Juntada de Alvará
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02/01/2023 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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02/01/2023 14:24
Juntada de Alvará
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02/01/2023 13:38
Expedição de Alvará.
-
02/01/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 13:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/01/2023 13:15
Recebidos os autos
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02/01/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2023 12:41
Concedida a Liberdade provisória de MARCOS ANTONIO ABDIAS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*43-98 (FLAGRANTEADO).
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02/01/2023 12:03
Conclusos para decisão
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02/01/2023 08:20
Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
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01/01/2023 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/01/2023 16:39
Recebidos os autos
-
01/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2023 14:54
Conclusos para decisão
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01/01/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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