TJPE - 0040311-69.2018.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:02
Decorrido prazo de CIBELE FARIAS DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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13/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0040311-69.2018.8.17.2001 REQUERENTE: CIBELE FARIAS DE ARAUJO REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V.
Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 185373447, conforme segue transcrito abaixo: " Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco." RECIFE, 10 de março de 2025.
MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
10/03/2025 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 00:03
Decorrido prazo de CIBELE FARIAS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
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15/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 09:33
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/08/2024 23:59.
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10/08/2024 10:20
Decorrido prazo de CIBELE FARIAS DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
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06/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2024 18:50
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.
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28/07/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 20:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/11/2023 16:50
Julgado procedente o pedido
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27/10/2023 22:00
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:05
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/09/2023 14:35
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
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26/09/2023 14:33
Alterado o assunto processual
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26/09/2023 14:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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25/09/2023 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/09/2023 18:31
Declarada incompetência
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25/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 15:06
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 17:57
Conclusos cancelado pelo usuário
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21/08/2023 17:57
Conclusos para despacho
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21/08/2023 17:50
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
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21/08/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 18:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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17/10/2022 15:01
Suscitado Conflito de Competência
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02/05/2022 17:51
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 17:51
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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19/04/2022 09:30
Juntada de Petição de resposta
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30/03/2022 18:13
Expedição de intimação.
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30/03/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 17:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/11/2021 17:31
Conclusos para decisão
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24/11/2021 17:31
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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24/11/2021 17:29
Expedição de intimação.
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27/10/2021 13:03
Declarada incompetência
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10/08/2021 19:09
Conclusos para despacho
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31/05/2021 20:35
Juntada de Petição de petição
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21/05/2021 18:30
Expedição de intimação.
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21/05/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 18:34
Conclusos para despacho
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12/04/2021 09:40
Juntada de Petição de resposta
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09/04/2021 10:49
Expedição de intimação.
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08/04/2021 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 17:13
Conclusos para despacho
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21/01/2021 18:25
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 19:39
Expedição de intimação.
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14/12/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 09:53
Conclusos para despacho
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06/12/2020 18:36
Conclusos para o Gabinete
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05/08/2020 09:23
Juntada de Petição de documento de identificação
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24/07/2020 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 12:49
Conclusos para despacho
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06/03/2020 11:48
Juntada de Petição de outros (petição)
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20/02/2020 14:39
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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13/01/2020 11:38
Expedição de intimação.
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13/09/2019 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 13:41
Conclusos para despacho
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06/09/2019 17:09
Conclusos para o Gabinete
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25/07/2019 19:48
Juntada de Petição de petição
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20/04/2019 16:25
Juntada de Petição de documento de identificação
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17/04/2019 15:58
Expedição de intimação.
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15/04/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2019 13:12
Conclusos para despacho
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30/03/2019 15:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/03/2019 15:37
Juntada de Petição de documento de identificação
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03/10/2018 11:00
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2018 14:45
Expedição de citação.
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17/08/2018 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2018 21:38
Conclusos para decisão
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14/08/2018 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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