08/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:21

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
08/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Processo Desarquivado
08/04/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES GOUVEIA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
16/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL- RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0059549-35.2022.8.17.2001 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS GOMES GOUVEIA E ANA PAULA GOMES GOUVEIA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: HUMBERTO VASCONCELOS DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de apelação cível interposta por ANTÔNIO CARLOS GOMES GOUVEIA E ANA PAULA GOMES GOUVEIA contra sentença proferida pelo juízo da Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedentes os embargos de terceiro em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Inicialmente, aplicável à hipótese os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício, cujos termos passo a transcrever: Art. 932 CPC.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 150 RITJPE.

São atribuições do relator: (...) decidir sobre deserção, renúncia a direito e pedido de homologação de desistência, ainda que o feito se ache em pauta ou em mesa para julgamento.

Pois bem, no caso em tela a parte apelante, embora devidamente intimada para efetuar o recolhimento do preparo não o fez.

Nesse sentido: Desse modo, a deserção, por se tratar de matéria de ordem pública, deve ser decretada ex officio pelo magistrado, operando efeitos automática e imediatamente, implicando a inadmissibilidade do recurso, face a ausência de requisito extrínseco.

Nesse sentido, eis o artigo 1.007 do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Diante do exposto, em exercício do juízo de admissibilidade e com base no que dispõe o artigo 932, III c/c artigo 1.007, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, haja vista sua deserção.

Havendo transito em julgado, proceda-se na forma do art. 1.006 do CPC.

P. e I.

Recife, data de registro no sistema.

Des.

Humberto Vasconcelos Relator
12/03/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 16:22

Expedição de intimação (outros).
07/03/2025 16:17

Não conhecido o recurso de ANA PAULA GOMES GOUVEIA - CPF: *25.***.*88-68 (APELANTE) e ANTONIO CARLOS GOMES GOUVEIA - CPF: *98.***.*20-59 (APELANTE)
07/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES GOUVEIA em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:44

Recebidos os autos
11/10/2024 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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