24/03/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VANIA MARIA SANTA ROSA VASCONCELOS em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0064820-95.1991.8.17.0001 INVENTARIANTE: MARIA LUIZA DUARTE DE MELLO INVENTARIADO: ALFREDO DUARTE NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194524330, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Trata-se de feito sentenciado (id.104218021).

Na sentença de homologação de partilha foi deferida a alienação do imóvel situado à Rua Margina Pontual, nº.147-D, Boa Viagem, Recife/PE Por meio da petição de id.181459287,a inventariante informou que, mesmo realizando reforma do imóvel e colocando anúncios não houve qualquer proposta até a presente data.

Informou, ainda, que as dívidas desse imóvel, superam ou seu valor.

Em relação ao condomínio, há uma ação de habilitação de crédito sob o nº 0008975-77.2011.8.17.0001, tramitando nesta mesma 2ª Vara de Sucessões, cuja atualização de cálculos, realizada em 19/05/2022, o débito já era de R$ 528.256,46.

Além dos débitos condominiais, o imóvel possui pendências referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto ao município do Recife, totalizando R$ 205.820,37, conforme consulta ao sítio da Prefeitura do Recife (doc. 02 – extrato de débitos).

Em simples consulta ao PJe pelo CPF do inventariado, é possível localizar uma série de execuções fiscais relacionadas ao referido imóvel.

Por fim,considerando que o valor do imóvel não é suficiente para cobrir as dívidas acumuladas, a parte requereu a remessa do imóvel à hasta pública, bem como a intimação da Sra.

Cleide de Sá Jacob para se manifestar sobre o pedido.

Vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o relatório.Decido.

Em que pesem os requerimentos formulados nos autos, entendo que este Juízo de Sucessões já exauriu a sua jurisdição quanto à matéria do inventário por meio da sentença de homologação de partilha no id.104218021,exaurido o oficio.

Quanto a existência de dívidas sobre o imóvel e habilitações de crédito nos autos, entendo que cabem as partes, agora, deliberarem junto ao Juízo onde tramitam as ações originárias do crédito, sobretudo o débito condominial, de como será realizado o seu pagamento, não cabendo a este Juízo de Sucessões a deliberação e determinação de remessa do bem a hasta pública para alienação do bem, porquanto tal ato processual, a meu sentir, deve ocorre no juízo por onde tramitam as ações de cobranças observadas as formalidades legais, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido.

Tratando-se de feito sentenciado, arquivem-se os autos.

RECIFE, datado e assinado digitalmente.

Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de março de 2025.

VITORIA FRANCA COELHO QUEIROZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões
11/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:01

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
29/10/2024 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:02

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
27/05/2024 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2024 10:37

Alterada a parte
01/05/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DUARTE DE MELLO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/04/2024 12:29

Expedição de Mandado (outros).
20/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/02/2024 11:08

Expedição de Mandado (outros).
22/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:59

Conclusos para o Gabinete
31/10/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:21

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:03

Conclusos para o Gabinete
13/06/2023 15:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:59

Conclusos para o Gabinete
09/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/12/2022 19:38

Expedição de Alvará.
05/12/2022 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
30/11/2022 11:54

Expedição de intimação.
30/11/2022 11:49

Expedição de intimação.
11/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:32

Conclusos para o Gabinete
09/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição em pdf
25/07/2022 19:05

Expedição de intimação.
25/07/2022 19:03

Dados do processo retificados
25/07/2022 18:51

Processo enviado para retificação de dados
03/05/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:07

Apensado ao processo 0008975-77.2011.8.17.0001
29/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:36

Juntada de documentos
29/04/2022 08:24

Juntada de documentos
29/04/2022 07:58

Juntada de documentos
27/04/2022 10:56

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1991

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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