11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:20

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:55

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
17/03/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Severino Barbosa (1ª TCRC) PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002759-64.2023.8.17.9480 AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: EDUARDO DE BARROS CAVALCANTI RELATOR: DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0008474-43.2023.8.17.2640, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

Na referida decisão, o juízo de origem deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que “o réu, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o procedimento cirúrgico de artrodese da coluna com instrumentação por seguimento; artrodese de coluna via anterior ou póstero lateral - tratamento cirúrgico; tratamento microcirúrgico do canal vertebral estreito por seguimento; hérnia de disco tóraco-lombar – tratamento cirúrgico; descompressão medular e/ou cauda equina; e radioscopia para a acompanhamento de procedimento cirúrgico (por hora ou fração)", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Em consulta ao andamento do feito no sistema de acompanhamento processual - PJE 1º grau – verifica-se que a agravante autorizou a realização dos procedimentos, comunicando ao juízo de origem através da petição anexada ao ID 159858042, pelo que, tenho como perdida a pretensão do agravo.

Nesse toar, ante a perda de objeto, torna-se desnecessário o julgamento do presente recurso, tendo em vista a ausência de interesse processual superveniente.

A regra do art. 932 do CPC dispõe que cabe ao relator apreciar e decidir acerca de recurso nesta situação, impondo-se, nestes casos, o não conhecimento do recurso prejudicado, devendo quaisquer insurgências serem discutidas no próprio apelo, seja em sede de preliminar, ou no seu mérito.

Ante o exposto, não conheço do presente recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, considerando a ocorrência de perda superveniente do objeto.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos do acervo deste gabinete.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caruaru, data da certificação digital.

DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA RELATOR 4
10/03/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 06:22

Prejudicado o recurso
09/03/2025 23:38

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/12/2023 15:12

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS DE VASCONCELOS em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 07/12/2023 23:59.
08/11/2023 00:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:52

Expedição de intimação (outros).
08/11/2023 00:51

Dados do processo retificados
08/11/2023 00:51

Processo enviado para retificação de dados
26/10/2023 20:21

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:04

Conclusos para o Gabinete
05/10/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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