TJPE - 0000602-44.2021.8.17.1250
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Brejo da Madre de Deus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:56
Transitado em Julgado em 18.04.2025
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11/04/2025 11:05
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/04/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/04/2025 16:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/04/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:48
Recebidos os autos
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09/04/2025 11:48
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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08/04/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 12:50
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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26/03/2025 14:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/03/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 18:37
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 00:36
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus O: R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Telefone': (81) 37474920 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000602-44.2021.8.17.1250 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - INVESTIGADO(A): DOUGLAS FERREIRA DE MOURA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): ROMMEU SILVA PATRIOTA - PE25552 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL-DEFESA Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos presentes autos o comprovante de pagamento, referente a Transação Penal homologada.
Fica advertido que o descumprimento injustificado acarretará o prosseguimento do feito, com a consequente vista ao Ministério Público, para que adote as providências cabíveis.
JAILSON CLEMENTE DE BARROS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.
Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
10/03/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 14:10
Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
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10/03/2025 14:10
Expedição de Mandado (outros).
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10/03/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2024 02:55
Decorrido prazo de ROMMEU SILVA PATRIOTA em 18/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
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14/10/2024 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 09:54
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/10/2024 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2024 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2024 15:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/07/2024 13:28
Recebidos os autos
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14/07/2024 13:28
Homologada a Transação Penal
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12/07/2024 20:07
Conclusos para decisão
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12/07/2024 20:07
Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 20:01, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.
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12/06/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 16:10
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2024 09:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/06/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2024 13:31
Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)
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04/06/2024 13:31
Expedição de Mandado (outros).
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04/06/2024 13:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/04/2024 09:35
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 12:00, Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.
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20/04/2024 17:36
Recebidos os autos
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20/04/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:17
Conclusos para despacho
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09/04/2024 08:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/04/2024 08:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/04/2024 08:08
Alterada a parte
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08/04/2024 07:36
Recebidos os autos
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08/04/2024 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2024 22:22
Conclusos para despacho
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16/11/2023 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/11/2023 11:44
Recebidos os autos
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09/11/2023 11:44
Declarada incompetência
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08/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
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10/10/2023 19:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/04/2023 21:41
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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29/03/2023 20:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/03/2023 20:34
Expedição de Certidão de migração.
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29/03/2023 20:32
Juntada de Outros documentos
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29/03/2023 20:29
Alterada a parte
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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