TJPE - 0019223-28.2025.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:08
Conclusos para despacho
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03/06/2025 19:55
Juntada de Petição de outros documentos
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03/06/2025 19:52
Juntada de Petição de réplica
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18/05/2025 11:39
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
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18/05/2025 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2025 18:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/05/2025 02:42
Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 10:03
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 16:38
Conclusos para decisão
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25/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2025 12:23
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2025 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2025 15:44
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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18/03/2025 15:44
Expedição de citação (outros).
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17/03/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 08:22
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:04
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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14/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:04
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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14/03/2025 14:45
Dados do processo retificados
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14/03/2025 14:45
Processo enviado para retificação de dados
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14/03/2025 06:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
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14/03/2025 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0019223-28.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DA SILVA SANTOS RÉU: FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196797540 , conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃOVistos etc.Compulsando os autos, observo que se trata de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA distribuída, conforme assim dispõe a peça exordial, por dependência à ação de nº 0042082-72.2024.8.17.2001, a qual tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Desse modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em razão da prevenção, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos redistribuídos para a 3ª Vara da Fazenda Pública dessa Comarca.Providências necessárias.Cumpra-se.Recife, 27 de fevereiro de 2025.Juiz de Direito] " RECIFE, 12 de março de 2025.
THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
12/03/2025 18:25
Declarada incompetência
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12/03/2025 10:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
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12/03/2025 10:53
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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12/03/2025 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 10:18
Declarada incompetência
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26/02/2025 20:06
Conclusos para decisão
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26/02/2025 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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