14/07/2025 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2025 09:43

Alterada a parte
09/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARANHUNS em 18/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/04/2025 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2025 17:49

Alterada a parte
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARANHUNS em 12/04/2025 10:00.
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/04/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/04/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 13:30

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
09/04/2025 13:30

Expedição de Mandado (outros).
08/04/2025 10:57

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:19

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 10:02

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
01/04/2025 10:02

Expedição de Mandado (outros).
31/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 18:26

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
13/03/2025 18:26

Expedição de Mandado (outros).
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0001501-04.2025.8.17.2640 IMPETRANTE: FABIO JUNIO BEZERRA DA SILVA - ME IMPETRADO(A): SIVALDO RODRIGUES ALBINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197238814, conforme segue transcrito abaixo: " Por essas razões, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para determinar que: 1. · O Município de Garanhuns suspenda imediatamente os efeitos da redistribuição dos boxes comerciais do Espaço Colunata em relação ao impetrante Fabio Junio Bezerra da Silva - ME, nome fantasia RDC CAPAS; 2. · Seja garantida a permanência do impetrante no local em que opera atualmente, até ulterior decisão judicial; 3. .

Fixar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da decisão.

Intime-se a autoridade coatora para imediato cumprimento desta decisão e para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações.

Intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

Dê-se ciência do presente mandado de segurança à Procuradoria do Município de Garanhuns.

Prestadas as informações ou decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Garanhuns, 10 de março de 2025.

Bel.

Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito em exercício cumulativo" GARANHUNS, 11 de março de 2025.

LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
11/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2025 18:03

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 20:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024367-22.2021.8.17.2001

Maria de Lourdes Lima

Pessoa Incerta E/Ou Desconhecida

Advogado: Regina Celi Alves Pimentel

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/04/2021 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0140327-21.2024.8.17.2001

Monica Conceicao Teixeira Cavalcanti

Facta Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Lucas de Goes Gerbase

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0009292-81.2024.8.17.8226

Jose Wilson SA Zuca

Universo - Associacao dos Aposentados Pe...

Advogado: Paulo Cesar do Espirito Santo Soares

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/09/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0008245-68.2017.8.17.2810

Municipio de Jaboatao dos Guararapes

Companhia de Terrenos Prazeres

Advogado: Fabiana Nunes Correia de Oliveira Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/06/2017 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0008245-68.2017.8.17.2810

Municipio de Jaboatao dos Guararapes

Companhia de Terrenos Prazeres

Advogado: Fabiana Nunes Correia de Oliveira Costa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/05/2025 14:33

Exibir Processo