29/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0086272-96.2019.8.17.2001 REQUERENTE: SILVIA MARIA CANHOTO PANARIELLO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

RECIFE, 11 de março de 2025.

MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
11/03/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CANHOTO PANARIELLO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/11/2024 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/11/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/07/2024 13:36

Alterada a parte
12/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 07:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 22:55

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2023 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
29/09/2023 17:04

Juntada de Petição de decisão
03/04/2023 14:16

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
03/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/02/2023 16:27

Expedição de intimação.
23/01/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:59

Conclusos para o Gabinete
24/10/2022 10:02

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 11:55

Expedição de intimação.
26/09/2022 11:55

Expedição de intimação.
27/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:01

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:39

Conclusos para o Gabinete
30/06/2022 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 10:25

Expedição de intimação.
03/05/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial
02/05/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 07:17

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição em pdf
26/04/2022 16:28

Expedição de intimação.
16/03/2022 22:26

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:04

Conclusos para julgamento
07/01/2022 11:12

Conclusos para o Gabinete
07/01/2022 11:12

Conclusos cancelado pelo usuário
06/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
21/12/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial
11/11/2021 18:35

Expedição de intimação.
20/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:37

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 14:14

Expedição de intimação.
26/08/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:39

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:32

Expedição de intimação.
12/08/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:13

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:07

Expedição de intimação.
14/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 17:07

Expedição de intimação.
02/02/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 19:19

Conclusos para despacho
19/01/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 19:50

Expedição de intimação.
22/12/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 17:50

Conclusos para despacho
23/11/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:26

Expedição de intimação.
27/10/2020 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2020 09:14

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:51

Conclusos para o Gabinete
26/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:38

Expedição de intimação.
02/09/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:08

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 17:52

Expedição de intimação.
01/07/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 15:30

Conclusos para despacho
08/04/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 23:04

Expedição de intimação.
20/03/2020 01:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:20

Conclusos para decisão
10/02/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:04

Expedição de intimação.
05/02/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:58

Conclusos para despacho
29/01/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:04

Expedição de intimação.
16/12/2019 10:04

Expedição de citação.
13/12/2019 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 08:28

Conclusos para decisão
13/12/2019 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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