20/05/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 21:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de documentos diversos
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 03:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0005008-86.2023.8.17.3110 AUTOR(A): MIGUEL CARLOS FILHO RÉU: BANCO BMG SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Miguel Carlos Filho alegando omissão quanto à não intimação pessoal do autor. É o relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios têm lugar quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Apreciando a peça recursal, observa-se que o Embargante pretende a revisão do julgado, dando-se aos embargos efeito infringente.

Todavia, esta não é função dos aclaratórios.

Acaso não se conforme com o julgamento do mérito da demanda, deverá fazer uso do recurso de apelação – via processual adequada.

Ante o exposto, diante da ausência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença lançada nos autos, rejeito os embargos de declaração opostos.

Considerando a apresentação de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Sentença registrada.

Intimem-se.

Pesqueira, datado eletronicamente.

Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito
09/03/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 01:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS FILHO em 17/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:03

Publicado Sentença (Outras) em 27/08/2024.
19/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2024 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2024 23:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2024 17:52

Conclusos para julgamento
21/07/2024 21:50

Outras Decisões
21/07/2024 20:40

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:59

Conclusos cancelado pelo usuário
01/07/2024 21:50

Outras Decisões
01/07/2024 20:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:29

Conclusos cancelado pelo usuário
02/01/2024 12:28

Conclusos para julgamento
29/12/2023 16:16

Juntada de Petição de razões
11/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 15:49

Juntada de Petição de razões
01/11/2023 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 17:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)
29/09/2023 09:28

Expedição de citação (outros).
29/09/2023 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2023 07:02

Adesão ao Juízo 100% Digital
28/09/2023 12:13

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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