09/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:37

Mandado devolvido ratificada a liminar
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:59

Expedição de .
17/03/2025 10:53

Expedição de .
12/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:09

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.
11/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0047179-14.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHAS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA LUCINDA ROSEIRA SALDANHA REPRESENTANTE: GUILHERME ROSEIRA SALDANHA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com requerimento de desistência, após a citação.

Cumpre ressaltar, que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis que segue o rito da Lei 9.099/95, não é necessário a intimação da parte ré, para a aquiescência da desistência, ainda que tenha ocorrido a citação, e no caso exame se trata de execução extrajudicial, ressaltando que mesmo em se tratando de processo de conhecimento, sobre matéria foi aprovado FONAJE o Enunciado 90: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG).

Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, em consequência com arrimo no art. 485, inciso VIII do CPC, Julgo EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, a fim de produza seu jurídicos e legais efeito, nos termos do art. 200, do mesmo diploma legal.

Sem sucumbências, nos termos de art. 55 da Lei 9.099/95.

Resta autorizada a liberação do valor objeto de constrição judicial (Id. nº. 167336581), em favor do Espólio para fins de recebimento de quantia na pessoa de seu inventariante.

Fica de logo autorizado a liberação do alvará por ordem de transferência bancária, desde que haja requerimento e informação da conta de titularidade da parte interessada.

Intime-se o inventariante para fornecer seus dados bancários.

Resta liberado o automotor objeto de constrição judicial (Id. nº. 167337637.

P.R.

I.

Após, arquive-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = LCMSL
04/03/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 14:03

Homologada a Transação
04/03/2025 14:03

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/02/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 07:52

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
10/02/2025 07:52

Expedição de Mandado (outros).
05/02/2025 01:00

Publicado Despacho em 04/02/2025.
05/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)
15/01/2025 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 08:25

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS ANTILHAS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 07:29

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
07/10/2024 07:29

Expedição de Mandado (outros).
30/09/2024 16:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)
26/09/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:13

Decorrido prazo de GUILHERME ROSEIRA SALDANHA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/08/2024 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2024 08:52

Alterada a parte
30/08/2024 08:49

Alterada a parte
20/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 02:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)
19/07/2024 02:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2024 02:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 00:23

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
29/05/2024 10:04

Expedição de Mandado (outros).
01/05/2024 00:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:39

Expedição de .
15/04/2024 12:38

Expedição de .
18/03/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/03/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:53

Expedição de .
26/02/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2024 12:07

Expedição de citação (outros).
30/01/2024 12:06

Expedição de .
20/12/2023 10:14

Expedição de citação (outros).
10/10/2023 10:30

Expedição de citação (outros).
27/09/2023 01:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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