18/07/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/06/2025 19:42

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2025.
19/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina
04/04/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS PLUTARCO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO DIAS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0021982-07.2024.8.17.3130 AUTOR(A): PEDRO DIAS DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO CARVALHO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PETROLINA ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE WILSON DOS SANTOS PLUTARCO DECISÃO Conclusos, Cuida-se de ação de usucapião extraordinário proposta por PEDRO DIAS DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.

Nesse contexto, denota-se que a competência para processar e julgar a presente demanda é do Juízo da Vara da Fazenda Pública (Lei Complementar Estadual nº 100/2007, art. 79, inciso I).

Diante disso, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo da 2ª Vara Cível de Petrolina e determino a redistribuição para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Expedientes necessários.

Petrolina, data da assinatura eletrônica.

Caio Souza Pitta Lima Juiz(a) de Direito
03/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/01/2025 07:30

Declarada incompetência
30/12/2024 14:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)
27/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
27/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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