22/05/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO RESORT PRAIA DOS CARNEIROS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:27

Publicado Sentença (Outras) em 30/04/2025.
30/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 23:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
15/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:58

Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.
11/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares , LOTE DOM ACACIO RODRIGUES ALVES, PALMARES - PE - CEP: 55540-000 - F:(81) 36620161 Processo nº 0000232-46.2022.8.17.8229 EXEQUENTE: CONDOMINIO ECO RESORT PRAIA DOS CARNEIROS EXECUTADO(A): CLENE MARIA DE MAGALHAES SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos e examinados, etc.

Trata-se de Execução movida por CONDOMÍNIO ECO RESORT PRAIA DOS CARNEIROS contra CLENE MARIA DE MAGALHÃES.

Consta nos autos que, após a constrição judicial em desfavor da Executada no valor integral do crédito exequendo, foram opostos embargos à execução, que foram julgados improcedentes, determinando-se a expedição de alvará em favor do Exequente após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, foi expedido alvará de transferência em favor do Exequente, constando a informação de que não foi cumprido, motivo pela qual foi o Banco do Brasil oficiado a prestar esclarecimentos.

Em sua resposta, o Banco do Brasil informou que a conta judicial possuía saldo insuficiente para o resgate mediante o alvará.

Na documentação acostada pela instituição financeira, consta a informação da ocorrência de dois resgates: 1º no valor de R$2.489,41, em 30/08/2023 (data do pagamento), em favor de CAIO GEYSON ALMEIDA BARRO, CPF *26.***.*07-98; e 2º no valor de R$5.809,97, em 30/08/2023 (data do pagamento), em favor de MARIA CÍCERA DA SILVA, CPF *32.***.*26-86.

Cabe o registro de que ambos os levantamentos ocorreram na agência 4829 PSO FLORIANOPOLIS.

A partir do que consta nestes autos não é possível saber se tais saques ocorreram em virtude de conduta criminosa ou de deficiência operacional do BANCO DO BRASIL.

Necessária, pois, a realização de investigação própria a fim de apurar eventual materialidade e indícios de autoria de saque indevido na conta judicial à disposição deste Juizado Especial.

Em que pese tudo isso, em relação à Executada, há de se reconhecer a satisfação do crédito exequendo, motivo pelo qual entendo ser o caso de extinção da presente execução.

Em relação ao Exequente, fica facultado o direito de ação contra o BANCO DO BRASIL, objetivando a reparação pelo prejuízo material que perfaz o montante de R$8.299,38.

Diante do exposto, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará de transferência em favor do Exequente do saldo remanescente da conta judicial nº 4200118714645 (doc. id. 180863387).

Encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais a que foi condenada a Executada, devendo-se intimá-la para pagamento.

Considerando a possibilidade de atuação criminosa, oficie-se à Diretoria Estadual de Investigações Criminais – DEIC (rua Henrique Alvim Corrêa, 232, Areias, São José/SC – CEP: 88113-830, Telefone: - 48 - 3665-9500, e-mail:[email protected]), para fins de apuração dos fatos.

Oficie-se, ainda, à Superintendência Estadual de Varejo e Governo do Banco do Brasil S/A – SC, para dar conhecimento dos fatos e adoção das medidas administrativas necessárias em caso de cometimento de ilícito administrativo (R. dos Ilhéus - Centro, Florianópolis - SC, 88010-400).

Oficie-se ao Banco Central do Brasil para dar conhecimento dos fatos e adoção das medidas administrativas pertinentes (Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed.

Sede Brasília – DF CEP: 70074-900).

Todos os ofícios devem ser instruídos com a íntegra destes autos.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Palmares, PE, data da assinatura digital.

Sander Fitney Brandão de Menezes Correia Juiz de Direito
28/02/2025 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/11/2024 14:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.
10/11/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:24

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO RESORT PRAIA DOS CARNEIROS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:36

Processo Reativado
19/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023 13:21

Transitado em Julgado em 19/04/2023
13/04/2023 06:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECO RESORT PRAIA DOS CARNEIROS em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/03/2023 12:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:04

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
18/11/2022 10:15

Audiência Conciliação na Execução realizada para 18/11/2022 10:14 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Palmares - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
18/11/2022 10:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 09:35

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
18/11/2022 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 22:57

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
03/10/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 11:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
29/09/2022 11:03

Expedição de Mandado.
29/09/2022 11:01

Expedição de intimação.
29/09/2022 10:58

Audiência Conciliação na Execução designada para 18/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Palmares - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 23:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/08/2022 23:12

Decorrido prazo de CLENE MARIA DE MAGALHAES em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 11:37

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 11:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
25/07/2022 11:05

Expedição de Mandado.
30/05/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição em pdf
09/05/2022 18:33

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011525-42.2020.8.17.2810

Hemilton Pereira de Lira

Gld Assistencia Financeira &Amp; Informacoes...

Advogado: Pedro Henrique Breda de Lucena

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/04/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0029502-72.2021.8.17.2370

Josilda Maria da Silva

Isete Maria Gomes

Advogado: Edson Jose Holanda dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/11/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0018343-04.2024.8.17.3090

Banco Votorantim S.A.

Aristoteles Jose de Almeida

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/11/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0011159-06.2024.8.17.2990

Cicero Adriano Lima dos Santos

Neoenergia S.A

Advogado: Rufino Adriano Ferreira de Moraes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/05/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0011159-06.2024.8.17.2990

Cicero Adriano Lima dos Santos

Neoenergia S.A

Advogado: Rufino Adriano Ferreira de Moraes

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/07/2025 14:22

Exibir Processo