05/06/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 00:12

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:57

Expedição de .
14/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0008080-25.2024.8.17.8226 EXEQUENTE: MARIA REGINA DA SILVA EXECUTADO(A): COMPESA DESPACHO R.H 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §º do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento), que será acrescida ao valor da condenação, art. 523, §1º do CPC, excluída a condenação de 10% (dez por centos) à título de honorários advocatícios. 2.

Cientifique-o na intimação de que, transcorrido o prazo previsto no referido art. 523, §1º, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta às alegações apresentadas pelo executado.

Após, providencie a Secretaria a elaboração de cálculos.

Em seguida, conclusos. 3.

Consigne no mandado de intimação de que, se o executado quiser cumprir sua obrigação antes da incidência da multa, poderá efetuar o pagamento diretamente ao credor juntando-se em seguida o correspondente comprovante de quitação nos autos ou promover o depósito judicial do valor exequendo, Enunciado 106 do FONAJE. 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido na intimação, a multa incidirá sobre o restante da dívida, art. 523, §2, do CPC, prosseguindo-se a execução na forma prevista no art. 526 do CPC e segs. 5.

Havendo pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente e voltem-me conclusos para extinção (sem imposição de ônus sucumbenciais). 6.

Não efetuado o pagamento voluntário, com informações prestadas nos autos pelo exequente: a) Havendo requerimento de bloqueio judicial via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, art. 835, §1º, do CPC, volte-me conclusos.

Se positivo, deve o feito seguir o rito previsto no art. 854 do CPC. b) Não havendo requerimento ou sendo negativo o bloqueio judicial via BACENJUD, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, art. 523, §3º, do CPC.

A penhora poderá recair sobre bens indicados pelo exequente na inicial da execução, art. 524, VII, do CPC, observando-se preferencialmente o rol do art. 835 do CPC, ressalvada a previsão do art. 836 do CPC, de tudo certificado pelo Oficial de Justiça. 7.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, volte-me os autos conclusos para adoção das providências constantes no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE). 8.

No caso de inexistência de bens penhoráveis, a requerimento do exequente, pode a Secretaria providenciar a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição junto ao serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa, art. 782, §3º, do CPC e Enunciado 76 do FONAJE.

Cumpra-se.

Petrolina, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
28/02/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 18:31

Processo Reativado
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:56

Recebidos os autos
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de decisão\acórdão
22/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 21:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 02:10

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:30

Julgado improcedente o pedido
22/09/2024 21:20

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:51

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
21/08/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#384 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007664-57.2024.8.17.8226

Geokasta Alexandre Ferreira

Compesa

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/08/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000529-51.2024.8.17.3260

Jose Carlos Cipriano Costa

Pge - Procuradoria do Contencioso Civel

Advogado: Raul Felipe Cipriano Quezado

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000779-62.2024.8.17.2750

Cledson Ferreira Alves

Telefonica

Advogado: Jorge Augusto Rodrigues Honorio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/12/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0000779-62.2024.8.17.2750

Cledson Ferreira Alves

Telefonica

Advogado: Jorge Augusto Rodrigues Honorio

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0008080-25.2024.8.17.8226

Maria Regina da Silva

Companhia Pernambucana de Saneamento

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/10/2024 15:42

Exibir Processo