25/07/2025 09:00

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 11:59

Processo Reativado
19/06/2025 10:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
18/06/2025 16:53

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
29/05/2025 10:53

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.
29/05/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 11:13

Homologada a Transação
21/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA em/para 21/05/2025 17:27, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
21/05/2025 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:41

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/03/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 18:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
25/03/2025 18:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 03:55

Decorrido prazo de WERICA MARIA DA CONCEICAO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
01/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000250-50.2025.8.17.8233 DEMANDANTE: WERICA MARIA DA CONCEICAO DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela Provisória formulado por WÉRICA MARIA DA CONCEIÇÃO em face da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, argumentando, em síntese, que é vinculado ao Conta Contrato nº 7023335276.

A despeito do pagamento das faturas, no dia 17.02.2025, foi surpreendida com a suspensão do fornecimento de energia elétrica na sua residência.

Ademais, menciona que apresentou as contas de energias pagas, mas não obteve êxito.

Requer a parte autora, em antecipação de tutela, inaudita altera pars, a concessão de liminar para o fim de determinar que a demandada restabeleça o fornecimento do serviço.

Passo a apreciar o pedido de liminar e decido.

No caso dos autos estão presentes os requisitos de admissibilidade do pleito antecipatório, bem delineados no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, ou seja, a prova da verossimilhança das alegações, conforme documentação acostada aos autos.

Como usuário e consumidor do serviço de energia elétrica fornecido pela CELPE, ou seja, destinatária final do serviço e tendo em vista a essencialidade do bem, o receio de dano irreparável e de difícil reparação, sem dúvida, encontra-se presente, já que o corte no fornecimento de energia elétrica gera incomensurável prejuízo à autora, por se tratar de bem essencial, o que torna latente o prejuízo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que a demandada CELPE proceda à RELIGAÇÃO do serviço de energia da unidade consumidora vinculada à Conta Contrato nº 7023335276, até ulterior deliberação este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de descumprimento, limitada ao valor da causa - R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se partes.

Após, cite-se e remetam-se os autos a audiência conciliatória já marcada.

Goiana, 20 de fevereiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito
27/02/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:38

Mandado devolvido ratificada a liminar
24/02/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
20/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 12:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
19/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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