TJPE - 0021211-10.2023.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Camara Civel Especializada - 3º (8Cce-3º)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 16:37
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 16:37
Baixa Definitiva
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28/03/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:02
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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25/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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27/02/2025 15:33
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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27/02/2025 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021211-10.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: ANA PAULA DE LIMA SANTOS AGRAVADA: AMIL ASSISÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
RELATOR: DES.
MOZART VALADARES PIRES DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento apresentado por ANA PAULA DE LIMA SANTOS, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juiz do primeiro grau que reduziu o montante da astreintes.
O presente recurso foi interposto em 10/10/2023, mas em consulta a Ação Originária, verifiquei que não foi noticiada a interposição do presente Agravo e em razão disso foi certificado o trânsito em julgado da decisão agravada.
Em sequência, a Agravante peticionou pugnando pela expedição de alvará para levantamento dos valores.
O alvará foi expedido desde o dia 22/04/2024. É o que importa relatar.
Decido.
Como a Agravante já levantou os valores da multa diária, restou totalmente esvaziado o pleito recursal de majoração das astreintes, por conseguinte, a análise do presente Instrumento está prejudicada.
Ante o exposto, diante do acima delineado, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 150, IV, do RITJPE, uma vez que prejudicado o presente recurso em razão da perda superveniente do objeto recursal, NÃO CONHEÇO do Agravo manejado.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Recife, data da assinatura eletrônica.
Des.
Mozart Valadares Pires Relator -
21/02/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 16:23
Não conhecido o recurso de ANA PAULA DE LIMA SANTOS - CPF: *81.***.*81-87 (AGRAVANTE)
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21/02/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 11:54
Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
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16/10/2023 18:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/10/2023 18:00
Conclusos para o Gabinete
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16/10/2023 18:00
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
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16/10/2023 17:31
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/10/2023 19:22
Conclusos para o Gabinete
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10/10/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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