27/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:24

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LAUDENISE SILVA DE ALBUQUERQUE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DIMAS MARIANO ÂNGELO JÚNIOR em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:57

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
28/02/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
27/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL: 0003851-20.2017.8.17.2001 RECORRENTE: Laudenise Silva de Albuquerque e Larissa Silva de Albuquerque RECORRIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda., Ultra Som Serviços Médicos Ltda. e Dimas Mariano Ângelo Júnior RELATOR: Des.

Mozart Valadares Pires EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ERRO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE CONDUTA CULPOSA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Preliminar de nulidade rejeitada.

Não se verifica cerceamento de defesa no indeferimento de nova perícia judicial quando o laudo pericial inicial é detalhado, esclarecedor e fundamentado, inexistindo contradições apontadas pelas partes.

O magistrado, como destinatário da prova, pode indeferir diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias, desde que o faça de maneira fundamentada, como o fez.

II.

No mérito, a responsabilidade civil dos demandados depende da comprovação de conduta culposa, nexo causal e dano.

O laudo pericial afastou qualquer hipótese de negligência, imprudência ou imperícia, apontando que o diagnóstico inicial de tuberculose estava alinhado aos sintomas apresentados e que a progressão rápida do adenocarcinoma metastático inviabilizou a adoção de medidas que pudessem alterar o desfecho fatal.

III.

Inexistência de prova de erro médico ou falha na prestação de serviços.

A mera evolução natural da enfermidade, em razão de sua gravidade e características, não configura responsabilidade dos profissionais e instituições de saúde.

IV.

Recurso desprovido.

Sentença mantida em todos os seus termos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0003851-20.2017.8.17.2001, em que figuram como recorrentes Laudenise Silva de Albuquerque e Larissa Silva de Albuquerque e como recorridos Dimas Mariano Ângelo Júnior, Hapvida Assistência Médica Ltda. e Ultra Som Serviços Médicos Ltda., acordam os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença de primeiro grau, nos termos do relatório, voto que passam a integrar este julgado.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
21/02/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:50

Conhecido o recurso de LARISSA SILVA DE ALBUQUERQUE - CPF: *04.***.*67-76 (APELANTE) e LAUDENISE SILVA DE ALBUQUERQUE - CPF: *86.***.*25-00 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
03/09/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:25

Redistribuição por competência exclusiva em razão de sucessão
16/02/2021 09:40

Recebidos os autos
16/02/2021 09:40

Conclusos para o Gabinete
16/02/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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