21/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 16:00

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:20

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
10/03/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
05/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Escada R Dr.

Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0001442-43.2010.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): SILVANIA MARIA DE MELO BARROS ESPÓLIO - REQUERIDO: ADRIANA COELHO SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Silvania Maria de Melo Ferreira ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da Dra.

Adriana Coêlho, alegando negligência, imprudência e imperícia no tratamento de canal realizado no dente incisivo central (elemento 11).

Em decorrência do tratamento, alega ter sofrido infecção, inchaço, dores e, por fim, a necessidade de extração do dente e posterior colocação de uma prótese.

Pede indenização por danos materiais, morais e psicológicos.

A demandada apresentou contestação, argumentando que o dente da autora já apresentava uma lesão resistente antes do tratamento, fato este constatado pela Clínica de Pós-Graduação em Odontologia (CPO/UFPE).

Defende que o procedimento realizado estava de acordo com os padrões técnicos e que o prognóstico de sucesso em dentes necrosados é incerto.

Aduz, ainda, que não houve qualquer negligência, imprudência ou imperícia da sua parte.

Os autos vieram-se concluso para julgamento.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando as provas apresentadas, especialmente os documentos e a defesa técnica, verifico que: 1.

Lesão pré-existente: Conforme comprovado nos autos, a autora já apresentava uma lesão no dente (elemento 11) antes de iniciar o tratamento com a ré.

Essa condição foi constatada pelos profissionais da CPO/UFPE e confirmada pela radiografia periapical anexada à contestação. 2.

Adequação técnica: O tratamento endodôntico realizado pela ré seguiu os protocolos técnicos recomendados para a situação específica apresentada.

A própria declaração fornecida pela ré à autora menciona a presença de fístula e destruição óssea apical, ressaltando que o processo de cicatrização poderia levar meses ou até anos. 3.

Natureza do prognóstico: Como apontado na contestação e corroborado pela literatura odontológica, dentes necrosados apresentam prognóstico incerto.

Mesmo com a intervenção adequada, há risco de falha e necessidade de extração. 4.

Ausência de provas de negligência, imprudência ou imperícia: A autora não apresentou elementos técnicos que demonstrem falha profissional por parte da ré.

A alegação de erro não foi corroborada por laudo pericial que pudesse atestar a responsabilidade da demandada pelo insucesso do tratamento.

Diante dos fatos e provas dos autos, não restou demonstrada a ocorrência de ato ilícito por parte da ré, tampouco qualquer falha no dever profissional que pudesse ensejar responsabilidade civil.

Nesse diapasão, tenho que compete à autora comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou ainda desconstituir os argumentos trazidos pela requerida, o que não o fez.

De mais a mais, tratando-se de processo antigo, cujo fato ocorreu há mais de 14 anos, de onde resta evidentemente inócua a efetivação de qualquer perícia no presente momento.

Logo, por ausência de elementos comprobatórios em se atribuir a culpa efetiva da requerida, tenho que outra razão nao existe senão a improcedência da ação.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Silvania Maria de Melo Ferreira contra Dra.

Adriana Coêlho, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em caso de concessão de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ESCADA, 10 de dezembro de 2024 IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
26/02/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:58

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA em/para 31/10/2024 13:20, 1ª Vara da Comarca de Escada.
31/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 13:20, 1ª Vara da Comarca de Escada.
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:10

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:09, 1ª Vara da Comarca de Escada.
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 08:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Escada.
14/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:56

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:53

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/12/2023 18:43

Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
19/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:04

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2010

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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