21/03/2025 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA VARZEA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença (Outras) em 26/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0005862-02.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA VARZEA EXECUTADO(A): ROSANGELA ALEIXO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem.

O instrumento de transação anexado contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se.

Intimações e anotações necessárias.

Recife-PE, data digitalmente certificada. (Assinado Digitalmente) Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito
24/02/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 16:08

Homologada a Transação
24/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
23/02/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
13/02/2025 13:43

Expedição de Mandado (outros).
10/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA VARZEA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA VARZEA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/06/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/05/2024 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 22:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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