15/04/2025 20:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 11:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0070737-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
24/02/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 15:58

Alterada a parte
22/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
27/08/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:17

Conclusos para julgamento
30/04/2024 23:05

Conclusos para o Gabinete
24/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
24/04/2024 13:22

Conclusos cancelado pelo usuário
26/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:49

Alterada a parte
17/07/2023 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/07/2023 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/07/2023 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
08/03/2023 20:13

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
14/12/2022 13:04

Expedição de intimação.
24/10/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:10

Expedição de intimação.
05/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:26

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação ministerial
08/04/2021 21:34

Expedição de citação.
08/04/2021 21:29

Expedição de intimação.
06/04/2021 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 14:30

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 16:24

Expedição de intimação.
26/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 20:05

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 12:00

Expedição de intimação.
03/11/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 18:14

Conclusos para decisão
30/10/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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