01/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE MAURO FERREIRA NAZARETH em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE MAURO FERREIRA NAZARETH em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810306 PROCESSO: 0076522-65.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: JOSE MAURO FERREIRA NAZARETH EXECUTADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação formulado por Elza Pequeno Nazareth e Edijane Alves Pequeno, em razão do falecimento da parte autora, conforme noticiado nos autos (Id. 149641394), sendo informada a inexistência de inventário.

Em cumprimento ao despacho de Id. 178172164, a parte requerente esclarece que Edijane Alves Pequeno era companheira em união estável do falecido há décadas, anexando declaração de próprio punho da representante processual como meio de comprovação.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, o falecimento de qualquer das partes impõe a suspensão do processo até que ocorra a devida substituição pelo espólio ou sucessores.

Ademais, o art. 687 do CPC disciplina a habilitação de herdeiros, exigindo prova suficiente do vínculo sucessório para que seja deferida a substituição processual.

Diante disso, determino o seguinte: No prazo de 15 (quinze) dias, as requerentes deverão apresentar documentação comprobatória do direito sucessório de Edijane Alves Pequeno, seja por escritura pública de reconhecimento de união estável, sentença judicial, ou outro meio idôneo que ateste sua condição de sucessora legítima, sob pena de indeferimento do pleito; Elza Pequeno Nazareth, por sua vez, encontra-se regularmente habilitada nos autos na qualidade de herdeira, conforme certidão de óbito acostada; Após o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 24 de fevereiro de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B
24/02/2025 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:42

Outras Decisões
24/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:01

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE MAURO FERREIRA NAZARETH em 02/09/2024 23:59.
15/09/2024 17:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
15/09/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:59

Juntada de Petição de documentos diversos
08/08/2024 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:31

Juntada de Petição de documentos diversos
25/07/2023 18:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:32

Expedição de Alvará.
13/07/2023 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
19/06/2023 17:01

Outras Decisões
15/06/2023 14:24

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
13/06/2023 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/06/2023 14:06

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
05/06/2023 07:01

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:53

Expedição de Alvará.
19/05/2023 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:35

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
27/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:26

Expedição de Alvará.
20/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:27

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
11/04/2023 14:33

Outras Decisões
11/04/2023 13:39

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
03/04/2023 14:49

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
27/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:05

Expedição de Alvará.
14/03/2023 14:31

Conclusos cancelado pelo usuário
13/03/2023 11:22

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
22/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:00

Expedição de Alvará.
16/02/2023 15:45

Expedição de intimação.
15/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:40

Juntada de Petição de outros (documento)
31/01/2023 16:10

Outras Decisões
25/01/2023 14:05

Juntada de Petição de outros (documento)
11/01/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:00

Juntada de Petição de outros (documento)
16/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:56

Expedição de Alvará.
07/12/2022 13:47

Juntada de Petição de outros (documento)
30/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:38

Expedição de Alvará.
25/11/2022 14:27

Expedição de intimação.
24/11/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:51

Juntada de Petição de outros (documento)
03/11/2022 14:56

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:49

Outras Decisões
25/10/2022 18:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:00

Juntada de Petição de outros (documento)
10/10/2022 17:06

Juntada de Alvará
28/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:05

Expedido alvará de levantamento
23/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:36

Juntada de Petição de outros (petição)
21/09/2022 03:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 18:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
26/08/2022 18:13

Expedição de intimação.
26/08/2022 17:56

Expedição de Mandado.
26/08/2022 16:45

Expedição de intimação.
16/08/2022 15:48

Outras Decisões
04/08/2022 14:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:33

Juntada de Petição de outros (petição)
02/08/2022 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CARTA DE PREPOSIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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