01/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof.

José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0001611-52.2024.8.17.3120 AUTOR(A): GEOMARQUES FEITOSA PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: HELOISE CHAVES DA CRUZ NASCIMENTO DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Divórcio c/c Guarda Compartilhada proposta por GEOMARQUES FEITOSA PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, em face de HELOISE CHAVES DA CRUZ NASCIMENTO, também qualificada, buscando a dissolução do vínculo conjugal existente desde 04 de outubro de 2014, bem como a fixação da guarda compartilhada do filho menor, MAURÍCIO CHAVES DA CRUZ NASCIMENTO.

Em id. 171645919, esta magistrada averbou suspeição por motivo de foro íntimo.

Os autos foram remetidos à 2ª Vara de Petrolândia e, em audiência de conciliação, houve acordo tão somente com relação à dissolução do vínculo matrimonial (id. 181311773).

A parte ré apresentou contestação em id. 183170966, em que alegou, inicialmente, a incompetência do Juízo da Comarca de Petrolândia para processar o feito, já que o filho pequeno reside consigo em Delmiro Gouveia.

O Autor apresentou impugnação à contestação no ID 184909362.

Em id. 194463381, o Juízo da 2ª Vara de Petrolândia informou que já havia se declarado suspeito para atuar neste processo e determinou a remessa dos autos à 1ª Vara, a fim de que fosse habilitado o segundo substituto legal desta magistrada.

Eis o relatório.

Decido. 2.

Esta magistrada já averbou suspeição por motivo de foro íntimo, conforme decisão de id. 171645919, razão pela qual os autos deveriam ir conclusos ao seu segundo substituto para atuar no feito.

Contudo, compulsando os autos, verifico que o filho pequeno do casal reside atualmente com a genitora, no Município de Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas (cf. comprovantes de id. 183170968 e 183170971).

Com efeito, a ação de divórcio deve ser proposta no domicílio do guardião do filho incapaz, conforme prevê o art. 53, I, ‘a’, do CPC, no caso, em Delmiro Gouveia/AL, sendo o Juízo de Petrolândia incompetente para processar o feito.

Isto posto, com o intuito de evitar maiores atrasos na marcha processual, a despeito da suspeição averbada, remetam-se os autos, com urgência, ao Juízo da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, observadas as formalidades legais, com baixa na distribuição e anotações respectivas.

Intimem-se as partes desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Petrolândia, data da assinatura eletrônica.

Carina Grossi da Silva Juíza Substituta
25/02/2025 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 12:09

Alterada a parte
25/02/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 17:35

Declarada incompetência
10/02/2025 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Comarca de Petrolândia vindo do(a) 2ª Vara da Comarca de Petrolândia
10/02/2025 11:41

Alterado o assunto processual
10/02/2025 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
10/02/2025 11:38

Alterado o assunto processual
10/02/2025 11:37

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2025 17:58

Declarada incompetência
30/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/10/2024 19:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 19:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição de razões
02/10/2024 19:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 15:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.
19/09/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES em 19/08/2024 23:59.
15/09/2024 21:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
15/09/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/09/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:01, 2ª Vara da Comarca de Petrolândia.
05/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo de HELOISE CHAVES DA CRUZ NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 07:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2024 05:16

Decorrido prazo de GEOMARQUES FEITOSA PEREIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:40

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)
08/08/2024 11:40

Expedição de Mandado (outros).
08/08/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 12:30, 2ª Vara da Comarca de Petrolândia.
31/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2024.
28/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
25/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 19:48

Declarada suspeição por DALADIE DUARTE SOUZA
27/05/2024 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Comarca de Petrolândia vindo do(a) 1ª Vara da Comarca de Petrolândia
27/05/2024 11:42

Alterado o assunto processual
27/05/2024 11:36

Declarada suspeição por CARINA GROSSI DA SILVA
27/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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