TJPE - 0035976-49.2024.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 14:30
Baixa Definitiva
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21/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 00:10
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:11
Decorrido prazo de BRUNO JOSE MARQUES BATISTA em 24/10/2024 23:59.
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15/10/2024 11:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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03/10/2024 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2024 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2024 11:26
Expedição de intimação (outros).
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30/09/2024 17:35
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/09/2024 16:56
Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães. (Origem: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
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05/09/2024 16:39
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/09/2024 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2024 18:24
Conclusos para o Gabinete
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16/08/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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13/08/2024 14:34
Expedição de intimação (outros).
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13/08/2024 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
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23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Agravo de Instrumento nº 0035976-49.2024.8.17.9000 - Comarca de Recife.
Agravante: Estado de Pernambuco.
Agravados: Bruno José Marques Batista.
ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se sobre o recurso (ID 38213887), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Ato contínuo, e em atenção ao contido no art. 1.019, III, do CPC, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça para os fins de direito.
P. e I.
Recife, data conforme registro eletrônico.
Assessor Técnico Judiciário (05) -
19/07/2024 07:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/07/2024 07:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/07/2024 07:56
Dados do processo retificados
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19/07/2024 07:56
Alterada a parte
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19/07/2024 07:55
Processo enviado para retificação de dados
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18/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:55
Conclusos para o Gabinete
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12/07/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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